A China ratificou nova lei de segurança cibernética no dia 8, que concede ao regime comunista um controle mais forte sobre os setores de internet e tecnologia.
A lei, que é ampla e abrange tudo, desde política a dados pessoais, coloca as empresas de tecnologia estrangeira em desvantagem e pode sufocar as inovações no setor tecnológico nacional.
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O documento de 68 artigos pretende “salvaguardar a soberania do ciberespaço e da segurança nacional.” Além de aumentar a segurança, a China planeja aumentar o controle da informação, a censura, e suprimir o livre fluxo de informações. A principal diretriz é a exigência de que os fornecedores de serviços de Internet e outras empresas de tecnologia armazenem os dados fisicamente na China.
Tais requisitos poderiam facilitar a Pequim rastrear dissidentes, os chamados inimigos do Estado, ou qualquer pessoa considerada ameaça ao seu poder. No momento, não está claro se a lei se aplica aos dados coletados dentro da China, bem como aos dados obtidos de países fora da China por empresas chinesas.
O artigo 50, por exemplo, dá às autoridades o poder de cortar o acesso à internet em áreas amplas, a fim de manter a ordem em caso de incidentes “inesperados”. Em outras palavras, poderá haver uma lei marcial no ciberespaço.
Empresas estrangeiras em desvantagem
“A principal preocupação é que, como acontece com muitas leis chinesas, a linguagem é vaga e não deixa claro como a lei será cumprida”, disse à Reuters o presidente da Câmara de Comércio da União Europeia na China, Joerg Wuttke.
Stuart Hargreaves, professor de tecnologia e padrões de Internet na Universidade Chinesa de Hong Kong, acredita que as empresas estrangeiras que fazem negócios na China ficarão em desvantagem.
“Esta norma vai beneficiar os fabricantes e desenvolvedores nacionais, já que seus homólogos estrangeiros são menos propensos a querer entregar seus códigos-fonte ou especificações de design para as autoridades chinesas, e em alguns casos podem ser proibidos por seus próprios governos de fazer isso, disse Hargreaves ao South China Morning Post.
É provável que as empresas de tecnologia estrangeira que fazem negócios na China encarem uma maior estratégia de negócios e questionamentos relacionados aos direitos humanos por parte dos acionistas preocupados e das partes interessadas no futuro.
A queda das vendas
O anúncio de 8 de julho é bastante curioso, porque o próprio regime comunista da China é suspeito de hackear governos e corporações estrangeiras. O mais recente e mais notório exemplo foi a invasão virtual do Escritório de Gestão de Pessoal, em que milhões de dados pessoais do regime foram roubados por causa de uma série de falhas na segurança cibernética.
Em represália por ter sido acusado de pirataria patrocinada pelo Estado, Pequim, no início de 2015, selecionou a Cisco Systems, Citrix Systems e Apple a partir de uma lista de fornecedores aprovados do governo chinês. Os chineses temem que os produtos de empresas de tecnologia contenham spyware em retaliação aos EUA.
Frente a este contexto, as empresas de tecnologia estrangeira já enfrentam uma queda das vendas na China antes mesmo do anúncio do dia 8 sobre a nova legislação de segurança cibernética.
Em um relatório de lucros feito por analistas em maio, o diretor da Cisco Systems, John Chambers, disse que suas vendas na China haviam caído 20% no trimestre anterior. Isto ocorreu após longa relação de trabalho da Cisco com o regime chinês, incluindo a fabricação de hardware compatível com as normas de censura chinesas e até métodos sofisticados para rastrear dissidentes.
Uma ameaça à inovação
Na nova lei há avisos de linguagem para uma seção da tecnologia “segura e controlável”, na qual grupos da indústria de tecnologia disseram poderiam ser usados para forçar todas as empresas que operam na China a fabricar hardware com os chamados backdoors.
Tais ações obrigarão as empresas a entregar os códigos de criptografia ou códigos-fonte, elevando as preocupações sobre propriedade intelectual.
A exigência pode ser interpretada de várias maneiras. Por um lado, o código-fonte patenteado permitiria ao regime chinês seguir rapidamente o crescimento no setor de tecnologia nacional. Expandir sua indústria de tecnologia é uma importante fonte de aumento da renda e do emprego, onde o regime chinês está contando com para atender suas projeções de PIB.
Existe um precedente na indústria automobilística nacional, onde as fábricas de automóveis estrangeiros devem formar “joint venture” com uma fábrica local e transferir tecnologia e conhecimento a fim de acessar o mercado chinês. Tendo em vista que as fábricas de automóveis chinesas estão ainda muito aquém dos fabricantes japoneses e europeus quanto ao número de vendas, a transferência forçada de “know-how” salvou durante décadas a indústria nacional de pesquisa e desenvolvimento.
A abordagem “mão pesada” de Pequim na regulação do setor de tecnologia vai contra os esforços recentes de promover a inovação e o investimento em empresas de Internet.
O processo anual de auditoria e o processo de código-fonte necessários nas novas leis de segurança cibernética podem aumentar a burocracia, reduzindo a velocidade da pesquisa tecnológica, e ameaçando as fontes de capital de investimento direto de empresas estrangeiras. Também poderia afetar a capacidade da China em competir no mercado global devido a suspeitas de fragilidade na segurança por causa de suas relações necessárias com o regime chinês.
Da mesma maneira que suas recentes manipulações da bolsa de valores, a abordagem reacionária de Pequim sobre cibersegurança já se mostra um fracasso antes de começar.
