Forças de segurança pública não mais um domínio da facção de Jiang Zemin
Entre os resultados do recém-concluído 18º Congresso Nacional na China estava uma mudança institucional sutil, mas importante: o chefe das forças de segurança do Partido Comunista Chinês (PCC) já não está no Comitê Permanente do Politburo, a sede do poder do PCC que é constituída por sete homens. Mas ele será um membro do Politburo, um corpo de 25 camaradas que exerce autoridade menos restrita.
Por quase uma década, a agência que supervisiona quase todos os aspectos da aplicação da lei, chamada de Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL), era essencialmente um feudo pessoal controlado por homens leais ao ex-líder chinês Jiang Zemin. Isto incluiu, desde 2002, Luo Gan, seu homem de confiança, e, a partir 2007, Zhou Yongkang, uma figura sombria e leal a Jiang Zemin com laços profundos na indústria do petróleo.
O novo líder provavelmente será Meng Jianzhu, o atual secretário da Secretaria de Segurança Pública e recentemente introduzido no Politburo.
A questão de quem controla o CAPL é crucial para o PCC. O PCC gasta 110 bilhões de dólares em segurança pública, mais do que o valor gasto com a defesa nacional. O aparato coercitivo administrado pelo comitê é enorme: ele inclui o sistema de tribunais, os campos de trabalho forçado de vários tipos, prisões, centros de detenção, centros de lavagem cerebral, o Ministério Público, a polícia, um número de forças da polícia secreta e os 1,5 milhões de policiais militares – de fato, um exército.
Sem fiscalização, quem controla as forças de segurança é capaz de desempenhar um papel determinante na política doméstica, bem como cultivar um exército de camaradas clientes que se beneficiam do desembolso dos enormes fundos supervisionados pelo CAPL. Chen Guangcheng, o ativista cego que escapou da prisão domiciliar no início deste ano, relatou muito dinheiro sendo distribuído para as pessoas que o vigiavam, muitos dos quais tinham ligações com autoridades locais.
Luta pelo poder
O fato de que agora o CAPL será controlado do Politburo é uma consequência da luta política entre a liderança de Hu Jintao e a facção do ex-líder Jiang Zemin, que controlou a agência por muito tempo, segundo analistas da caixa preta da política chinesa.
Jiang Zemin precisou manter as forças de segurança em suas mãos após o início da perseguição ao Falun Gong em 1999, uma campanha de segurança sem precedentes que exigiu investimento maciço e contínuo de recursos do Estado, que muitos viram como desnecessário e um desperdício. Yuanes incontáveis foram gastos na campanha, incluindo a construção e ampliação de campos de trabalho forçado e instalações de lavagem cerebral, o desenvolvimento de sistemas de vigilância altamente avançados e a mobilização em massa das forças de segurança em todo o país para fazerem valer o decreto do regime.
Quando Hu Jintao chegou ao poder em 2002, Jiang Zemin expandiu o Comitê Permanente em dois lugares, inserindo Luo Gan e Li Changchun, chefes respectivos do CAPL e do Ministério da Propaganda, para garantir que a campanha não seria interrompida. Posteriormente, Zhou Yongkang substituiu Luo Gan. Mas com os acontecimentos deste ano, não havia mais ninguém para passar o cargo.
“Bo Xilai era o candidato para dirigir o CAPL”, disse Xia Yiyang, diretor sênior de política e pesquisa da Fundação Legal de Direitos Humanos, sediada em Washington, numa entrevista por telefone. “Uma vez que Bo Xilai se foi, não havia ninguém qualificado para o Comitê Permanente com experiência ou crédito para assumir a posição de Zhou Yongkang.”
O plano para dar o cargo a Bo Xilai soçobrou de forma espetacular em fevereiro deste ano, quando Wang Lijun, o então chefe de polícia de Bo Xilai, desertou para o consulado dos EUA na cidade de Chengdu.
Anteriormente, havia o que os analistas chamam de dois centros de poder no regime, com Zhou Yongkang controlando o CAPL fora do controle efetivo do líder chinês Hu Jintao. Isso foi uma dinâmica projetada por Jiang Zemin a caminho da aposentadoria, quando autoridade significativa foi transferida para membros individuais do Comitê Permanente.
A recente mudança significa que o CAPL já não é mais um brinquedo de Jiang Zemin, mas agora está firmemente sob o controle do PCC e a ideia da existência de “dois núcleos” no PCC, sendo um deles o CAPL, não existe mais.
“Trata-se de consolidar um regime de partido-único para que eles possam usar o CAPL para oprimir o povo de forma mais eficaz e não tê-lo mais envolvido na luta interna do PCC”, disse Zhong Weiguang, um estudioso do totalitarismo na Alemanha.
“Mas temos de ser claros: não haverá mudança na forma como eles usam o CAPL para perseguir o povo chinês”, acrescentou ele.
Zona de guerra
O papel do CAPL, e as dificuldades inerentes a qualquer grande reavaliação de seu papel no controle social, significa que pouca mudança é realmente possível, apesar da redução do perfil da agência, segundo o pesquisador Xia Yiyang.
“O problema é que essa noção de ‘manter a estabilidade’ é a política do PCC. Esta é a única maneira de manter seu poder”, disse ele. O termo “manutenção da estabilidade” é uma expressão genérica para uma variedade de técnicas coercitivas empregadas pelo regime comunista chinês para reprimir a dissidência, que vai desde a censura na internet, na sua forma mais leve, até o encarceramento e a tortura com bastões elétricos.
“Esta é uma zona de guerra. Uma luta. O PCC está lutando contra toda a nação. Há tantas questões que eles não podem lidar de forma regular como em outros países”, disse Xia Yiyang. “Outros países podem gerenciar os problemas sociais, mas não há qualquer gerência aqui. Eles têm de usar o poder para reprimir.”
O sistema de manutenção da estabilidade, pelo menos em sua forma atual, deve-se em grande parte às inovações na forma como a coerção foi utilizada contra os praticantes do Falun Gong. As técnicas usadas contra o Falun Gong foram adaptadas para a população em geral, segundo um artigo que Xia Yiyang apresentou ao Parlamento Europeu em 2011.
Mas, considerando que o sistema atual e sofisticado de violência tem crescido ao longo dos últimos 13 anos ou mais em sintonia com o rápido desenvolvimento econômico da China e levando em conta os deslocamentos sociais que o crescimento econômico desequilibrado trouxeram, encontrar novos meios para resolver problemas será impossível, acredita Xia Yiyang.
“Eles precisam de algo para tomar o lugar do sistema atual se eles não querem mais usá-lo, mas isso significaria que toda a sociedade teria de mudar. Isso significa reforma política. Eles não tomarão esse caminho. Então, eles têm de utilizar este sistema.”
A onipresença com que o poder do CAPL invade o cotidiano dos cidadãos chineses não poderia ter sido mais claramente exibida do que no período que antecedeu ao 18º Congresso do PCC, que concluiu na semana passada em Pequim. Pipas e pombos foram banidos dos céus, facas de vegetais foram retiradas das prateleiras, milhares de dissidentes foram detidos ou expulsos de Pequim, restrições sufocantes na internet foram implementadas e os táxis foram obrigados a bloquear as janelas traseiras para prevenir que passageiros passassem panfletos políticos.
“Desta vez, para o 18º Congresso do PCC, eles usaram cerca de 1,4 milhão de agentes de segurança”, disse Xia Yiyang. “Imagine você para que eles precisam desta imensa força de segurança? Isso significa que eles consideram toda a nação como inimiga.”
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