O Estado diz que precisa interferir na economia para proteger os consumidores dos monopólios, porém, há monopólio maior e mais prejudicial que o próprio Estado?
O Estado possui o monopólio da força e da coerção, através da bisonha justiça estatal brasileiras, suas leis abusivas, opressoras, imprecisas e muitas vezes desnecessárias e a polícia. O pode de criar leis, interpretá-las e legitimar sua aplicação confere ao Estado o poder da coerção sobre os cidadãos.
O maior problema desse monopólio é a utilização dessa força para obrigar o cidadão a aceitar tudo que lhe for imposto (principalmente a carga tributária) e coibir a legítima defesa através de penalidades aqueles que não obedecerem. Na sequência, vem o problema do Estado babá, que consiste na utilização do monopólio da coerção para criar e aplicar leis que agridem a propriedade privadas e os direitos individuais do cidadão, retirando deste seu direito de escolha e tratando-o como incapaz de tomar as próprias decisões e cuidar da própria vida.
Temos, por exemplo, a lei que proíbe fumar em estabelecimentos fechados, porém, também coíbe os espaços específicos para fumantes sob a alegação de que não impede que a fumaça de seus cigarros chegue até os não fumantes, entre outros absurdos. Não nego que acho desagradável estar em um estabelecimento fechado e um indivíduo soltar fumaça de cigarro na minha cara, porém, para evitar eu simplesmente não frequentava locais sem fumódromos e/ou que permitiam tal conduta. Não cabe ao Estado decidir isso, mas aos donos dos estabelecimentos. O Estado agride os fumantes e principalmente os donos desses estabelecimentos ao interferir nas regras de suas propriedades privadas.
Imagine que você convide amigos para irem a sua casa e que um deles fume, isso não te incomoda, mas incomoda outro amigo, então o Estado proíbe que seus amigos e inclusive você fume em sua própria casa. Ora, mesmo que estejamos falando de barezinhos e baladas (por exemplo) a aplicação é a mesma, pois trata-se da propriedade privada de outros indivíduos, não cabendo a nós, nem ao Estado versar sobre as regras destas. Não gosta que fumem perto de você? Não frequente os locais onde haja fumantes. Se mesmo assim quiser frequentar, então respeite as regras desses locais, pois eles não pertencem a você, logo, você não tem direito algum sobre eles. Não quer que imponham regras dentro de sua propriedade privada? Então não imponha regras sobre a propriedade privada alheia.
Voltando ao tema principal deste artigo. O monopólio estatal é o maior existente e que mais nos prejudica. Inclusive, os monopólios no Livre Mercado não são necessariamente ruins, pois as empresas monopolísticas são obrigadas a agir como se fossem só mais uma entre várias concorrentes (entenda o por que aqui).
O monopólio estatal também serve para oprimir o cidadão ordeiro que se manifesta contra o Estado, censurando a liberdade de expressão. Basta efetuar uma crítica ao Estado ou (principalmente) a determinado(s) político(s) e pronto, através da justiça aparelhada lhe forçarão a despublicar, se desculpar, pagar indenizações, enfim, haverá coação para que se cale. Caso não o faça, haverá coação financeira, com o Estado perseguindo você e qualquer um que o ajude financeiramente. Por exemplo, corta-se benefícios e verbas estatais, ou aumenta-se a fiscalização, impostos, regulamentações, etc, para empresas que comprem publicidade do seu meio de comunicação, caso você tenha um, ou do que você trabalha, caso seja o caso, para que você (1) vá a falência ou (2) seja demitido.
Caso nada disso funcione, então utilizam artifícios para acabar com sua credibilidade. Haverá “militontos” lhe acusando de coisas que não fez, ou a polícia batendo a sua porta e/ou intimações lhe sendo entregues por qualquer motivo falacioso. Podemos notar atitudes assim ao acompanharmos as reações de petistas e aliados à prisão dos mensaleiros, com ataques falaciosos e/ou racistas ao Presidente do Supremo tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, ou as ameaças a humoristas como Danilo Gentili e jornalistas como Rachel Sheherazade, que inclusive é atacada por militantes e teve sua credibilidade atacada pelo ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O aparelhamento do Estado, detentor do monopólio da coerção, transforma o cidadão em refém de uma ditadura disfarçada de democracia, onde as minorias distorcem e controlam os “interesses” da maioria. Por exemplo, o PL 122 da Senadora Marta Suplicy (PT/SP), que entre outros pontos proíbe a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais na escolas públicas, por entender que isso pode ofender uma minoria. Ora, mas e a maioria que se sentirá ofendida? A lógica é “vamos ofender a maioria para que a minoria não se sinta ofendida”. Me enoja utilizar o termo ”lógica” para definir tal pensamento.
O Estado justifica seu intervencionismo em nossas vidas para nos defender de nós mesmos, como se fossemos todos imbecis e incapazes de cuidar de nós mesmos, tendo os políticos iluminados o monopólio dessa capacidade e únicos a conseguirem tomar decisões corretas. Porém, o Estado é o maior agressor do indivíduo que ele diz proteger. Precisamos é de proteção contra o próprio Estado.
A mesma desculpa é utilizada na economia: “O Estado precisa proteger os cidadãos das empresas monopolísticas”, para isso, criam o maior monopólio existente. Pior ainda, o próprio Estado estabelece monopólios de empresas “amigas”, ao sufocar a concorrência destas com regulamentações e tributos que só as “amigas” são capazes de suportar. Logo, temos as reservas de mercado, tornando o consumidor refém dessas empresas, que como possuem clientela e lucro garantidos, não tem motivação para oferecer produtos e serviços de qualidade a preços compatíveis e/ou baixos.
Quando não cria reservas de mercado, o Estado dá o nosso dinheiro a essas empresas, ou através dos subsídios, ou de instituições como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que financia empresas ruins com dinheiro do “contribuinte”. Sabendo essa más empresas que podem contar com esse paternalismo, também não possuem motivação para oferecer bons produtos e serviços a preços baixos e/ou compatíveis. Pagamos ao menos duas vezes por produtos e serviços ruins e caros.
Aí está a hipocrisia estatal. O Estado se legitima através da falácia que precisa proteger os cidadãos, mas comete contra esses justamente as agressões que deveria impedir. A não ser para os amigos, companheiros e/ou parceiros.
O Estado agride quem deveria proteger e se certifica que não possamos reagir, depois, arruma um bode expiatório, ou mais, como: os médicos, a mídia, o capitalismo, o “neoliberalismo”, os ricos, os brancos, etc. Dividir e oprimir, para dominar.
Esse artigo foi originalmente publicado pelo Instituto Liberal
