Em sessão administrativa sem transmissão pela TV Justiça, ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram nesta quinta-feira (28) o envio ao Congresso de projeto de lei propondo o reajuste dos próprios salários para R$ 35.919,00 a partir de janeiro de 2015.
Hoje ganhando R$ 29.462,25 mensais, eles já têm garantida por meio de lei remuneração de R$ 30.935 para o próximo ano. A diferença entre o salário atual e o futuro poderá ser de 22%. Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração dos ministros do STF, se a proposta for aprovada, haverá um efeito cascata, garantindo aumentos nos rendimentos de integrantes de toda a magistratura e dos outros Poderes.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, recebem salário correspondente a 95% da remuneração do STF. Os demais magistrados do País recebem remuneração escalonada, de acordo com as categorias no Judiciário, não podendo a diferença entre elas superar 10% ou ser inferior a 5%. Só no Supremo, a estimativa é de que o impacto anual do reajuste chegue a R$ 2.569.396,00. No Judiciário, o montante será de R$ 646.341.314,00 por ano.
Assim que a sessão de julgamentos desta quinta-feira terminou, foi encerrada a transmissão da TV Justiça e os ministros passaram para a análise administrativa do envio do projeto de lei ao Congresso. Segundo o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, a proposta, aprovada em poucos minutos, recompõe perdas decorrentes da inflação do período de 2009 a 2014. O STF já tinha garantido por lei um aumento do salário para R$ 30.935,00 a partir de janeiro.
