O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem (7), em Brasília, aos governadores dos estados do Sudeste, a implantação de uma política de segurança pública integrada entre Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. A prática deve seguir a mesma linha do trabalho de segurança ocorrido entre as cidades-sede da Copa do Mundo e na Operação Brasil Integrado, com a diferença de ser algo permanente.
Leia também:
• Avalanche de aumentos de preços marca início de janeiro de 2015
• Eduardo Guimarães entrega truque que PT usará para censurar mídia
• Militantes pró-Dilma atacam ativistas pacíficos na cerimônia de posse
“Houve consenso de que temos que criar também na Região Sudeste uma estrutura nos moldes da Copa do Mundo, que reúna permanentemente as forças policias, as secretarias de Segurança Pública, as forças policiais federais e o Ministério da Justiça”, explicou Cardozo. Novas reuniões devem acertar detalhes dessa integração. O próximo encontro de governadores será dia 21 deste mês, no Rio de Janeiro.
Os governadores concordaram em colocar em prática uma operação-piloto na região, ainda sem data para começar. O encontro entre os governadores e Cardozo é parte do objetivo da pasta, já anunciado em 2014, de integrar os órgãos de Segurança Pública de todo o país, utilizando os centros de Comando e Controle, criados para a Copa do Mundo, e aumentar a participação do governo federal em ações de combate ao crime organizado nos estados.
Na esteira da proposta, o Ministério da Justiça está elaborando o texto de um projeto de emenda constitucional para ampliar a participação da União nas ações de Segurança Pública nos estados. Seja na elaboração de princípios e diretrizes de segurança, seja em ações operacionais de integração.
“O ministério não tem uma atuação cotidiana [na Segurança Pública]. Isso fez com que o Ministério da Justiça tivesse uma postura, que eu não acho correta, de ser mero repassador de recursos para os estados em Segurança Pública. Eu não acho isso suficiente. O ministério não é um banco, um agente financiador. Ele tem que ser um indutor de boas práticas, ter um protagonismo na área de Segurança Pública”, frisou Cardozo.
Segundo ele, o texto está sendo elaborado pelo ministério, e em seguida será discutido com outros órgãos de governo para enviar ao Congresso Nacional nos primeiros dias de trabalho dos parlamentares, em fevereiro.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lembrou que o Congresso já discute uma proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, feita pelo seu governo. A proposta aumenta a pena de três para oito anos em reincidências graves, sugere endurecimento na pena do maior que utilizar menores para a prática de crimes, além de retirar de instituições para menores infratores aqueles que já completaram 18 anos.
“Quase 20% dos 10 mil menores infratores que estão na Fundação Casa, têm mais de 18 anos de idade. O que estão fazendo lá? Deveriam ir para outra área. Não pode misturá-los com os presos do sistema prisional, mas não podem ficar numa fundação destinada a crianças e adolescentes”, argumentou Alckmin.
