A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, acusou na tarde desta segunda-feira (15) o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitamento público ao crime de estupro. No último dia 9, o parlamentar declarou na tribuna da Câmara que não violentaria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”. A procuradora interpretou que Bolsonaro “encorajou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que ele escolha e que considere merecer o estupro”. Segundo ela, Bolsonaro “abalou a percepção coletiva de segurança e paz, assegurada pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de violência sexual porque tal ação é proibida pela legislação penal”, conforme divulgado pela revista Veja.
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Registrada na tarde desta segunda-feira, a acusação foi ocasionada por uma declaração que Bolsonaro deu ao Jornal Zero Hora no dia posterior às suas declarações no plenário, em que repetiu a afirmação. A frase sobre Maria do Rosário foi pronunciada na tribuna da Câmara pelo parlamentar e repetida depois em entrevista ao Jornal Zero Hora, ocorrências que são apresentadas pela vice-PGR ao Supremo.
A denúncia foi feita diretamente ao Supremo Tribunal Federal porque Bolsonaro tem foro privilegiado. O pedido de denúncia pode ser manifestado de forma direta, sem impetração de inquérito anterior, quando não é preciso recolher evidências sobre o fato – caso de Bolsonaro, informou a Agência Brasil.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH), órgão relacionado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, solicitou à Procuradoria a abertura de um processo contra Bolsonaro. A pena estimada no Código Penal por incentivar prática criminosa é de prisão de três a seis meses ou multa. Ainda que seja um crime avaliado como de “menor potencial ofensivo”, a procuradora rejeita a recomendação de transação penal – para pedir punição apenas através do pagamento de multa – por causa dos “motivos, circunstâncias e repercussão do crime”. Não seria suficiente adotar uma punição mais leve, de acordo com análise da procuradoria.
O caso foi distribuído nesta segunda-feira (15) e será apurado pelo ministro Luiz Fux. Como as ações penais são investigadas pelas Turmas do STF, compete à 1ª Turma, da qual Fux participa, resolver se abre ação penal contra o parlamentar. O grupo é constituído também pelos ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
A declaração de Bolsonaro ecoou dentro e fora do Congresso. As ministras Eleonora Menicucci (Política para Mulheres) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) condenaram em comentário comum a fala do parlamentar. Partidos como PT, PCdoB, Psol e PSDB afirmaram que vão registrar reclamação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados requisitando a cassação do deputado.
Esta é no mínimo a segunda ocasião em que o deputado proferiu a mesma afirmação contra Maria do Rosário. Em 2003, em um desentendimento com a deputada nos corredores do Congresso, Bolsonaro dirigiu-se a ela dizendo que “nunca iria estuprar você porque você não merece”. “Foi automático”, argumentou o deputado sobre suas duas afirmativas, ditas em 2003 e na semana passada.
De acordo com ele, a primeira vez foi uma defesa por ter sido chamado de “estuprador” pela deputada. “Se você recebe um carrinho por trás numa partida de futebol vai reagir de que jeito? Fui até educado com ela”, disse.
Semana passada, Maria do Rosário nem ao menos mencionou o nome de Bolsonaro na Câmara. O motivo da reação do parlamentar foi a crítica feita por ela aos militares, em uma observação quanto ao relatório final da Comissão da Verdade. “Ela me ofendeu elogiando a Comissão da Verdade. Eu só relembrei o caso de 2003”, afirmou.
Em referência à denúncia oferecida pelo Ministério Público, Bolsonaro disse que o órgão precisa ser isento. “Não fica bem para a Procuradoria tomar a dianteira numa coisa como esta”, disse. Ele declarou que fazer a defesa será algo simples. “Nem vou precisar contratar um Márcio Thomaz Bastos. Vou fazer com meu auxiliar do gabinete mesmo. Em duas laudas vou afirmar que fui ofendido”.
