Generais da ativa e da reserva indagados nesta quarta-feira (10) pelo Estado foram unânimes em rejeitar o trabalho produzido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). O argumento central é o de que o grupo praticou uma injustiça colossal. As conclusões foram avaliadas como autoritárias e desproporcionais, corrompidas pelo caráter ideológico. Para os militares, pessoas já mortas, que não podem argumentar, foram incriminadas injustamente. Os militares querem a princípio fazer uma análise meticulosa do relatório para depois começar a organizar processos judiciais por danos morais.
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O ex-ministro do Exército general Leônidas Pires Gonçalves, de 93 anos, que foi imputado por ter sido chefe do Estado-Maior do Exército de 1974 a 1976, a quem era subordinada a chefia do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), considerou como “hipocrisia” e uma “injustiça” a inclusão do seu nome nesta lista. “Eu já desafiei e desafio de novo que alguém tenha sido torturado neste período em que o DOI-Codi estava sob minha responsabilidade. Este comportamento não é ético’, disse ao jornal Estadão. “O problema é que quem está no poder cria a sua verdade, que normalmente não é a verdade verdadeira e se nós fôssemos criar uma Comissão da Verdade, com certeza a história seria outra.”
O Clube Militar, instituição que reúne membros das Forças Armadas, contestou, em comunicado oficial, a conclusão alcançada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Chamando o colegiado de “ilegítimo”, a instituição assegurou que “o relatório só poderia ser um conjunto de meias verdades, difamações e calúnias, embaladas com fragmentos de verdade cuja divulgação comprova o direcionamento socialista dos comissários”. A nota contesta a parcialidade do material elaborado e diz que o documento mostrado é requentado. “Tratando-se de instituição que modificou à sua vontade sua missão, o alvo da lei e o período em que aconteceram os eventos a investigar, tudo por meio de vereditos internos, legislando em demanda própria sem que os poderes desrespeitados reagissem, desperdiçou, na origem, a neutralidade que devia guiar suas atividades e, como resultado, sua credibilidade.”
Para o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Pimentel, “não se trata de interceder por quem violou direitos humanos”. “Também não aceitamos isso. Mas a comissão precisava tratar os dois lados de forma imparcial porque, do nosso lado, também houve mortos e direitos humanos é para todo mundo.” Pimentel também rejeitou a sugestão de reavaliação da Lei da Anistia. “Isso é inadmissível.”
O primeiro vice-presidente do Clube Militar , general da reserva Sérgio Costa de Castro, criticou o colegiado por, segundo ele, ter modificado o intervalo da investigação estipulado em lei. “Primeiro, a comissão foi criada por uma lei que previa que ela devia investigar as violações de direitos humanos de 1946 a 1988. A própria Comissão da Verdade, por livre e espontânea vontade, limitou o tempo. Passou para 1964 a 1985”, afirmou.
Segundo ele, o colegiado também restringiu a investigação aos crimes de agentes do Estado e distribuiu sem parâmetros as responsabilidades pelo desrespeito aos direitos humanos. “Ignorando que subversivos, terroristas, guerrilheiros que cometeram diversas ações nesse mesmo período também cometeram violações”, afirmou, mas que para a Comissão, “merecem toda a proteção e indenizações criadas ou a criar”. Criticaram a CNV por não fazer “referência à ação dos terroristas, guerrilheiros, sequestradores e assassinos esquerdistas que se empenhavam em conquistar o poder à força e decretar, no país, um governo totalitário comunista no padrão soviético, chinês ou cubano”, conforme mencionado no jornal Estadão de Minas.
Divergência
O parecer também provocou o acirramento dos ânimos nas Forças Armadas. Houve intensas críticas internas específicas ao atual líder do Exército, general Enzo Peri, que, de acordo com militares, tinha a obrigação de ter adotado a posição de líder e se manifestado anteriormente à divulgação do relatório, denunciando o que já se apresentava. A atitude seria como uma resposta para o público interno, que estaria se sentindo “humilhado” com as acusações contidas no relatório da comissão. A opinião é de que qualquer manifestação posterior não surtirá o mesmo efeito. Esta decepção, contudo, não quer dizer que existe o risco de qualquer tipo de desrespeito à hierarquia militar.
Cicatrizes
O alto-comissário para direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Zeid Ra’ad Al Hussein, afirmou nessa quarta-feira que “não deveria haver impunidade” quanto às violações aos direitos humanos, como os assumidos no relatório da CNV. Ele felicitou o Brasil pela decisão. “Poucos países admitirão que seus aparatos estatais foram usados para praticar tortura, e muitos negarão sem embaraço – até mesmo quando os fatos foram bem documentados por órgãos internacionais de direitos humanos, e as cicatrizes são visíveis demais nas vítimas que conseguiram escapar”, diz trecho do texto, conforme a Associated Press.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, também parabenizou o Brasil pelo relatório. Em comunicado enviado aos integrantes do colegiado, o representante disse que “as Nações Unidas encorajam e apoiam esforços em todo o mundo para desvendar os fatos que envolvem grandes violações dos direitos humanos e da lei humanitária internacional e promovem a justiça e a reparação”. Ki-moon afirmou ainda que “todas as vítimas têm o direito de saber a verdade sobre as violações que sofreram”.
