Uma decisão judicial da 3ª Vara de Justiça de Pernambuco determinou que a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE) paguem R$ 1.103.014,40 à União.
O valor, que deverá ser dividido igualmente entre as associações, é referente aos gastos com o envio da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército Brasileiro ao Estado, em decorrência da greve das categorias, entre os dias 13 e 15 do mês de maio.
A decisão referendou pedido da Advocacia-Geral da União, que ajuizou processo contra as duas associações e contra um dos líderes do Movimento Independente da Política Militar, na última sexta-feira (23). De acordo com o juiz titular da Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, a condenação foi baseada na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, que proíbem a realização de greves por parte de militares. “A Força Nacional e o Exército ainda estão nas ruas do Recife e demandam custos, que estão listados no processo, como combustível, manutenção de viaturas, deslocamento, entre outros. Esses custos devem ser pagos por alguém”, disse o juiz.
As contas dos bens das associações já foram bloqueados, para que o ressarcimento seja feito à União.
Sobre a Grave
A greve da Polícia Militar do Recife chegou ao fim na noite de quinta-feira (15.05). Após três dias de paralisação, a categoria resolveu voltar às ruas. O anúncio foi divulgado após uma reunião com os deputados estaduais, no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife.
Mesmo com o encerramento da greve decretado, vários policiais militares não estão aceitando o fim do movimento. Muitos estão em frente ao Palácio das Princesas e criticam a associação da Polícia Militar de Pernambuco.
O soldado Rafael Almeida, 28 anos, é um dos que está insatisfeito com a decisão. “Estou muito revoltado com essa situação, passei três dias acampando em frente ao Palácio, peguei chuva, passei fome, para não chegarem a uma solução. Faltou o ticket alimentação. É um absurdo ganhar R$ 150 para trabalhar 12h. Outra coisa, um soldado ganha R$ 500 para ficar na rua e um coronel que fica no ar- condicionado, sentando, ganha R$ 6.700”, desabafou.
Participaram da mesa de reuniões além dos parlamentares, representantes do Governo do Estado e a associação da PM. Um dos militares, que estava presente na negociação, o soldado Joel Cardoso alegou que a categoria decidiu encerrar à greve, pois não tinha como pagar a multa diária no valor de R$ 100 mil, imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Além disso, temos que cumprir nossa missão de manter a segurança”, falou. Joel ainda disse que “em parte estava satisfeito com o ato, porque 50% das reivindicações foram atendidas”. O Governo do Estado prometeu reestruturar o Hospital da Polícia Militar e ainda implantar o subsídios nos salários dos PMs. No entanto, o valor do vale refeição e dos salários continuam o mesmo.
