A partir de agora, forças militares estrangeiras que entrarem em território brasileiro deverão especificar ao governo se trazem equipamentos “de guerra eletrônica, de reconhecimento e de vigilância”.
A exigência está prevista na lei complementar 149, sancionada na última segunda-feira (12) pela presidente Dilma Rousseff, que modifica uma lei de 1997 destinada a regular o trânsito de militares estrangeiros no país.
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Com isso, militares que acompanhem um presidente numa visita de Estado, por exemplo, deverão detalhar ao governo brasileiro a presença de equipamentos destinados à comunicação e à vigilância eletrônica na missão.
A decisão de atualizar a lei foi tomada diante da “nova realidade” da segurança nacional, segundo a Folha apurou. Em 2013, documentos vazados pelo ex-funcionário da NSA (Agência de Segurança Nacional) Edward Snowden mostraram que a presidente Dilma, ministérios brasileiros e a Petrobras foram alvo da espionagem americana.
O texto não especifica os tipos de equipamentos que deverão ser reportados. Segundo o Ministério da Defesa, os casos serão estudados individualmente.
Além da presença em visitas oficiais, o ingresso no país de forças estrangeiras é permitido para a participação em programas de aperfeiçoamento, missões de busca e salvamento, além de situações de abastecimento, reparo ou manutenção de veículos militares, como aviões e navios.
Outra mudança na lei prevê que militares estrangeiros só poderão transitar no país se informarem antes o tempo de permanência, o trajeto no território brasileiro e a finalidade da passagem por aqui. Antes já havia a exigência de reportar o número de pessoas que compõem a missão e os veículos e equipamentos bélicos utilizados.
O caso mais emblemático de violação dessa lei foi o pouso de um avião militar francês não autorizado em Manaus em 2003, que revelou a existência de uma missão secreta para libertar a franco-colombiana Ingrid Betancourt, então refém das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O episódio causou um mal-estar entre os dois países.
Sob a nova lei, a autorização para a permanência das forças estrangeiras poderá ser emitida pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Antes, era necessária a aprovação da presidente.
