O documento foi apresentado à Comissão dos Direitos Humanos
Organizações ambientais e da cidadania e mexicanos preocupados estão apresentando queixas à Comissão de Direitos Humanos contra o presidente do país, Enrique Peña Nieto, por planejar aprovar o uso de milho transgênico (geneticamente modificado, GM) numa violação aos direitos de saúde, informou o Greenpeace.
A ONG informou que a queixa é contra Peña Nieto e outras autoridades “pela possível aprovação de solicitações de plantio comercial de transgênicos que, se aprovados, violarão o direito à saúde, à alimentação, ao meio ambiente saudável e aos direitos culturais dos mexicanos”.
Atualmente no México há cultivos transgênicos experimentais e os agricultores não têm informação sobre onde estão localizados ou quais são os resultados de sua análise.
Na Universidade de Caen na França foi feito um estudo científico que revela doenças graves em animais alimentados regularmente com milho transgênico. Além disso, os agricultores temem os efeitos nocivos dos desinfetantes tóxicos usados nestas culturas, que chegam às águas e ao solo e afetam o habitat e a biodiversidade.
Apesar da oposição da comunidade agrícola no México, entre os grandes promotores de negócios de produtos geneticamente modificados associados à Monsanto e às patentes de sementes estão os milionários Carlos Slim e Bill Gates.
O Greenpeace anunciou, entretanto, que a queixa apresentada pela ONG contra o presidente mexicano “pode ser defendida por todos”, incentivando assim a iniciativa e a participação da comunidade que se opõe aos transgênicos.
Outros que se juntaram à apelação foram o Centro Social e Cultural Antonio de Montesinos, a Convergência dos Órgãos Civis, o Centro de Direitos Humanos Fray Francisco de Vitoria O.P. e o Poder do Consumidor, entre outros.
Fundamentos da queixa
A denúncia se baseia na Constituição mexicana e na Lei da Comissão Nacional de Direitos Humanos, além das medidas de precaução da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
As medidas exigem que o Serviço Nacional de Saúde, Segurança e Qualidade Alimentícia (SENASICA) sob o Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentos (USDA) e o Departamento do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMARNAT), incluindo a Direção Geral de Impacto e Risco Ambiental (DGIRA), “abstenham-se de conceder licenças e pareceres favoráveis ao plantio de milho transgênico para fins comerciais até que respondam e resolvam os pontos das queixas”.
O documento destaca os direitos de uma alimentação saudável e cita as palavras de Olivier Schutter, o Relator das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, numa visita oficial ao México em 13-20 de junho de 2011. Ele disse que “o problema dos transgênicos tem ressonância especial no México, devido à importância do milho na cultura mexicana”.
Também representa riscos sérios para a diversidade e variedade genética do milho nativo. O pólen pode viajar longas distâncias, contaminando a agricultura vizinha de plantações transgênicas, disse Schutter. Ele também comentou que há hábitos de trocar sementes entre agricultores mexicanos, o que espalharia a contaminação para outras culturas mais distantes.
A imprensa mexicana informou que os agricultores mexicanos afetados pela contaminação de seus campos não têm a quem exigir indenização e que as entidades que atualmente realizam esses experimentos não informam os afetados.
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