Medida provisória prevê redução de áreas florestais em sete Unidades de Conservação. Constitucionalidade da MP é questionada.
Nesta terça-feira (15) medida provisória (MP), que prevê redução de vegetação nas áreas de preservação permanente em sete Unidades de Conservação pode ser votada em Plenário. A MP foi editada pelo governo com intuito de regularizar problemas agrários e viabilizar legalmente usinas que inundarão parte de reservas ambientais na região Norte e Centro-Oeste do País, informou Agência Câmara de Notícias.
O relator da MP, Zé Geraldo (PT-PA) apresentou projeto com duas emendas na semana passada. Uma das emendas exclui 12 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós para regularizar ocupações.
Outra emenda suspende dívidas de plantadores de cana do estado do Pará vinculados ao Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal), já extinto, informou Agência.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona constitucionalidade da MP. Segundo ele, alterações em limites de áreas ambientais podem ser feitas apenas por projeto de lei. O PSDB e PV também são contra a MP, segundo Agência.
