A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em reunião aberta da diretoria do órgão em Brasília, decidiu proibir a fabricação e venda no mercado brasileiro dos remédios para emagrecer que atuam no sistema nervoso central e são derivados de anfetamina (femproporex e dietilpropiona). O mesmo vale para o mazindol, inibidor de apetite que age diferente dos outros dois remédios.
A sibutramina, o medicamento para emagrecer mais usado no Brasil, continua no mercado, mas algumas condições precisam ser respeitadas para seu uso: o remédio não pode ser prescrito por um período superior a 60 dias, o paciente tem de ter IMC (Índice de Massa Corpórea) acima de 30, o que indica obesidade, e ele também terá de assinar um documento em que confirma estar ciente de todos os riscos.
Segundo a decisão, a sibutramina poderá ser usada apenas pelos seguintes grupos de pacientes:
– Obesos sem história de doença cardiovascular que não conseguem aderir a programas de emagrecimento;
– Paciente com diabetes ou intolerância à glicose;
– Dislipedêmicos;
– Hiperuricêmicos;
– Mulheres com ovários policísticos;
– Pacientes com hepatite não alcoólica;
Além disso, serão mantidos o controle e responsabilização dos médicos que prescrevem e obrigatoriedade de extensa orientação aos pacientes sobre os riscos do uso da sibutramina.
Também continua liberado para o tratamento da obesidade no Brasil o orlistate (Xenical), que atua diretamente no intestino, reduzindo em cerca de 30% a absorção de gordura.
A Anvisa é a última instância nesse tipo de decisão, mas empresas podem recorrer à Justiça.
A retirada do mercado dos emagrecedores à base de anfetaminas já era dada como certa, uma vez que a equipe técnica da Anvisa e a Cateme (Câmara Técnica de Medicamentos) da agência, formada por especialistas que assessoram o órgão, concordaram em relatório que os riscos superam os benefícios. Já a retirada da sibutramina do mercado ainda era dúvida.
A câmara técnica que assessora o órgão defendia a proposta de também banir do mercado a sibutramina, por apresentar riscos à saúde superiores aos benefícios. Existem estudos que indicam que a sibutramina pode aumentar o risco de problemas cardíacos em pacientes com fatores de risco.
No mês de agosto, após reunião fechada, os diretores da agência optaram por deixar a votação sobre o tema para o encontro público de hoje.
Estudos
De acordo com a Anvisa, estudos analisados pela agência apontam que o consumo de sibutramina aumenta o risco de problemas cardíacos. Em função disso, desde o ano passado a Anvisa impôs novas regras e endureceu seus critérios de venda: a sibutramina deixou de ser vendida como medicamento comum e passou a integrar a categoria dos anorexígenos, que exigem receita especial.
O principal argumento da agência para defender a proibição é que os benefícios do uso da sibutramina e os chamados anfetamínicos não superam os riscos. Segundo as revisões científicas feitas pela agência, não há estudos suficientes sobre a eficácia dos medicamentos: os realizados até agora apontam que a perda de peso ocorre apenas no curto prazo. Os maiores riscos dos medicamentos são cardiovasculares, de dependência e problemas psiquiátricos.
Reação médica
A proposta de proibir os emagrecedores causou reação imediata de médicos endocrinologistas que atuam no combate à obesidade. Entidades médicas defendem que a medida vai deixar cerca de 15 milhões de pacientes sem opção de tratamento.
As entidades médicas questionam os estudos usados pela Anvisa para embasar a sua decisão. De acordo com os médicos, os estudos foram feitos com um grupo de pacientes de risco, para os quais os medicamentos não seriam indicados. Não faria sentido, portanto, a proibição do uso.
Além disso, de acordo com os médicos, para alguns pacientes é preciso indicar medicamentos que atuam no sistema nervoso central, uma vez que o controle da fome e da saciedade ocorre no cérebro. Esses pacientes, portanto, não conseguem perder peso com tratamento clínico convencional, que inclui reeducação alimentar e exercícios físicos.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) é contra a proibição dos emagrecedores no Brasil. O órgão diz que a medida tira a autonomia dos médicos na escolha de métodos terapêuticos e que os profissionais têm o direito de, “dentro de práticas reconhecidas e segundo a legislação vigente”, prescrever o tratamento adequado.
Pronunciamento do Deputado Junji Abe (PSD/SP)
No Brasil, há mais de 3 milhões de obesos mórbidos, com profundos e graves transtornos metabólicos. Do final de 2011 para cá, muitos morreram. Outros estão nas mãos de contrabandistas para ter acesso aos medicamentos que tiveram produção e venda, sob prescrição médica, proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Repetindo o que já virou mania de autoridade no País, a Anvisa resolveu banir, por resolução, os inibidores de apetite, sem oferecer alternativas para tratamento de desequilíbrios metabólicos. Os efeitos da decisão foram catastróficos. Em menos de um ano (dezembro/2011 a setembro/2012), a incidência de obesos subiu de 2,4% para 4%. A pesquisa é da Associação Brasileira de Nutrologia.
Existe o Registro Nacional do Uso de Medicamentos Controlados que se mostra seguro, segundo especialistas em saúde. O sistema garante o uso racional do medicamento em cada farmácia, cabendo ao farmacêutico fazer o controle. Vendidos sob prescrição médica, os anorexígenos passam por método idêntico à venda da morfina, permitida para tratamento de dores de doentes terminais.
Falo de anorexígenos vendidos em 80 países e usados há 40 anos no Brasil. A proibição fez chover denúncias. As mais comuns tratavam do mercado negro e de pacientes fazendo uso de medicamentos cruzados, além do aumento do número de cirurgias bariátricas.
Minha interação pela rede social começou com uma ou duas vítimas. Em uma semana, já havia centenas me pedindo para lutar contra a resolução da Anvisa. Ao lado de milhões de vítimas anônimas, que amam a vida, aprovamos, com muita emoção, o PDC (Projeto de Decreto Legislativo 1123/2013), que suspende a proibição dos inibidores de apetite. Havendo aprovação do Senado, a decisão será promulgada pelo Congresso.
Com ímpeto robustecido, em respeito e reconhecimento aos milhões de brasileiros que lutam contra a insensibilidade governamental – ditada por técnicos burocratas que se movem só em função do custo-benefício e não para salvar vidas – haveremos de aprovar o projeto de lei (2431/2011), do colega Felipe Bornier (PSD-RJ), que prevê a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, desses produtos. Assim, rechaçaremos definitivamente quaisquer ameaças inoportunas, arbitrárias ou intempestivas como as emanadas pela Anvisa.
Essa matéria foi originalmente publicada pelo Ossami Sakamori e CRFAP
