China ignora exploração da Índia e coloca bloco de petróleo do Vietnã para oferta mundial
Enquanto o mundo se concentra na crescente tensão entre a China e as Filipinas no Mar do Sul da China, Pequim e Nova Déli também estão engajadas numa luta silenciosa nas águas contestadas. Ao colocar para licitação internacional a mesma área de petróleo que a Índia obteve do Vietnã para exploração, a China impõe sua mão pesada. Ao decidir permanecer na área, a Índia indica que está pronta para o desafio chinês. Em questão está a oposição chinesa à reivindicação da Índia de ser uma potência regional.
O conflito entre a Índia e a China sobre o Mar do Sul da China tem se desenvolvido há mais de um ano. A Índia assinou um acordo com o Vietnã em outubro de 2011 para expandir e promover a exploração de petróleo no Mar do Sul da China e agora reconfirmou sua decisão de prosseguir, apesar do desafio chinês à legalidade da presença indiana.
Ao aceitar o convite vietnamita para explorar petróleo e gás nos blocos 127 e 128, a companhia estatal indiana de petróleo ‘ONGC Videsh Ltd.’ (OVL) não só expressa o desejo de Nova Déli de aprofundar sua amizade com o Vietnã, mas ignora o aviso da China de ficar longe. Depois de pedir que países “fora da região” fiquem longe do Mar do Sul da China, a China emitiu uma diligência à Índia em novembro de 2011, sublinhando que a permissão de Pequim deve ser dada para a exploração dos blocos 127 e 128 e, sem isso, as atividades da OVL seriam consideradas ilegais. Entretanto, o Vietnã assinalou a Convenção de 1982 das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para reivindicar seus direitos soberanos sobre os dois blocos a serem explorados.
A Índia decidiu reconhecer as reivindicações do Vietnã e ignorar as objeções da China. A China tem contestado os projetos de exploração indianos na região, afirmando que o território está sob sua soberania. Enquanto a Índia continua a afirmar que seus projetos de exploração na região são puramente comerciais, a China vê essas atividades como uma questão de direitos soberanos.
Penas eriçadas
Os movimentos da Índia inquietaram a China, que vê o envolvimento crescente da Índia no leste da Ásia com desconfiança. A decisão da Índia de explorar hidrocarbonetos com o Vietnã segue um incidente de julho de 2011, em que um navio de guerra chinês não identificado exigiu que um navio de assalto Airavat da marinha indiana se identificasse e explicasse sua presença no Mar do Sul da China, após deixar as águas vietnamitas. Tendo completado um chamado portuário programado no Vietnã, o navio de guerra indiano estava em águas internacionais.
Depois de um espetáculo de desafio inicial, a Índia teve segundos pensamentos. Em maio, R.P.N. Singh, o vice-ministro do petróleo da Índia, disse ao Parlamento que a OVL decidiu retornar o bloco 128 ao Vietnã, pois a exploração não era comercialmente viável. Hanói publicamente sugeriu que a decisão de Nova Déli foi uma resposta à pressão da China. Em julho de 2012, depois de o Vietnã dar à OVL mais incentivos ou um período mais longo para provar a viabilidade comercial, a Índia decidiu continuar a exploração conjunta. O Vietnã decidiu prorrogar o contrato da OVL para exploração de hidrocarbonetos no bloco 128, reiterando que valorizava a presença da Índia no Mar do Sul da China para o estratégico equilíbrio regional.
Em junho de 2012, a companhia estatal chinesa CNOOC abriu nove blocos para exploração em águas também reivindicadas pelo Vietnã. O bloco 128 de petróleo, que o Vietnã argumenta estar dentro de suas 200-milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva concedida ao abrigo da Lei do Mar das Nações Unidas, faz parte dos nove blocos ofertados para licitação global pela CNOOC.
Ao colocar para licitação global um bloco de petróleo vietnamita sob exploração de uma companhia de petróleo da Índia, a China pressionou a Índia contra a parede. Que a Índia não se intimidaria por manobras chinesas ficou claro durante o Fórum Regional da ASEAN em julho em Phnom Penh, capital do Vietnã. Lá, a Índia argumentou fortemente apoiar não só a liberdade de navegação, mas também o acesso aos recursos, segundo os princípios do direito internacional. Nova Déli, que tantas vezes preferiu se sentar à margem e evitar tomar partido, deve assumir que não pode mais se dar ao luxo da inação se quiser preservar sua credibilidade como um ator importante tanto na Ásia Oriental como no Sudeste Asiático.
Preocupações da China
Como outras grandes potências, a Índia está preocupada com o desafio da China pelo livre acesso às águas do Mar do Sul da China. A passagem do Mar do Sul da China é vital para o comércio e a segurança internacional para ser controlado por um único país.
Enquanto isso, a China tem feito seu melhor para turvar as águas no Mar do Sul da China. Preocupações têm aumentado sobre a alegação de propriedade da China de grande parte das águas do Mar do Sul da China e sobre o comportamento assertivo da marinha chinesa na região. A China decidiu estabelecer uma guarnição militar na Ilha Woody no conjunto de ilhas Paracels na última tentativa de reivindicar a região. O Ministério da Defesa da China advertiu abertamente que patrulhas aéreas e navais chinesas estão “prontas para o combate” e preparadas para “proteger nossos direitos e interesses marítimos” no Mar do Sul da China.
Numa demonstração ousada de poder e com a ajuda de seu amigo Camboja, a China impediu a ASEAN até mesmo de emitir de uma declaração conjunta, pela primeira vez na história de 45 anos da organização. A China conseguiu fazer valer a política de ‘dividir e conquistar’, garantindo assim que a disputa continue sendo um assunto bilateral entre Pequim e pretendentes rivais individuais.
Quando a China sugere que gostaria de estender suas águas territoriais, que geralmente se prolongam a 12 milhas náuticas da costa, para incluir a zona econômica exclusiva inteira, se estendendo a 200 milhas náuticas, isso é um desafio ao princípio fundamental da livre navegação. Todas as potências marítimas, incluindo a Índia, têm interesse nacional na liberdade de navegação, no acesso aberto a área marítima comum da Ásia e no respeito do direito internacional no Mar do Sul da China. A China se chocou com o Japão, a Coreia do Sul, o Vietnã e as Filipinas nos últimos meses sobre questões relacionadas com a exploração do Mar da China Oriental e do Mar do Sul da China sobre recursos minerais e petróleo.
O interesse da Índia no acesso aos recursos de energia do Vietnã coloca-a em conflito direto com as alegações da China sobre o território. Em última análise, esta questão não é apenas sobre comércio e energia. Trata-se da rivalidade estratégica entre duas potências em ascensão no cenário asiático. Se a China pode ampliar sua presença na região do Oceano Índico, como Nova Déli antecipa, a Índia também pode fazer o mesmo em águas do Mar do Sul da China. Com o crescimento do poder da China, ela testará a determinação da Índia em manter uma presença substancial no Mar do Sul da China.
A Índia tem sido até agora uma observadora passiva em meio a tensões marítimas crescentes e reivindicações territoriais na região. Mas agora, depois de expandir suas pegadas no Mar do Sul da China, Nova Déli deve chegar a um acordo com as proezas regionais da China. O desafio para Nova Déli é combinar ambição estratégica realista com recursos adequados e capacidades.
Harsh V. Pant leciona no King’s College em Londres. Com a permissão de YaleGlobal Online. Copyright © 2012, Centro Yale para o Estudo da Globalização da Universidade Yale.
