São Paulo – Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), feita em 71 prontos-socorros do estado, constatou que 57,7% deles têm macas com pacientes nos corredores; 66,2% enfrentam dificuldade de encaminhar pacientes para outros serviços de referência e 57,7% estão com equipes médicas incompletas.
O levantamento, divulgado hoje (4), mostra que em 46,5% dos prontos-socorros não há chefia de plantão nem médico diarista; em 59,2% das salas de emergência falta algum tipo de material e em 32,4% dos prontos-socorros não é feita a triagem com classificação de risco. “As conclusões [obtidas a partir] do levantamento revelam falhas graves dos serviços de urgência e emergência, que colocam a população em risco e não oferecem aos médicos condições mínimas e adequadas de trabalho”, diz o texto.
O Cremesp responsabiliza pela situação a falta de políticas públicas de saúde eficientes dos governos federal, estadual e municipal. Também é apontado o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e a escassez de recursos humanos, “relacionada às condições precárias de trabalho e à ausência de plano de carreira de estado”.
Dos 71 prontos-socorros vistoriados entre fevereiro e abril de 2013, 23 estão na capital e 48 em 35 municípios do interior, litoral e Grande São Paulo. Do total, 30 são prontos-socorros públicos municipais, 22 filantrópicos, 16 públicos estaduais e três privados.
“Temos municípios gastando 25% do orçamento com saúde, os estados estão cumprindo a emenda constitucional 29, gastando no mínimo 12%. Só que a união não tem feito a sua parte. No orçamento de 2012 foi previsto 3,8% do orçamento da união para aplicação em saúde. Isso é muito insuficiente, é irrisório”, disse o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo disse que cumpre rigorosamente a Emenda Constitucional 29 e aplica 12% de seu Orçamento na área da saúde. A pasta ressaltou que não faltam materiais nos prontos-socorros estaduais e que a superlotação de alguns hospitais estaduais se deve, na maioria dos casos, à falta de estrutura das redes básicas de saúde de alguns municípios.
“As unidades básicas de Saúde [UBS] podem resolver até 80% dos problemas de saúde da população. Se a população não consegue atendimento na UBS, o problema pode se agravar, levando a um quadro agudo que requer atendimento emergencial em prontos-socorros”, diz a nota. A secretaria disse ainda que tem investido cada vez mais em suas unidades próprias, ampliando e modernizando os serviços oferecidos e contratando novos médicos para ampliar a assistência à população.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que está reestruturando a Rede Urgência e Emergência (RUE) em conjunto com o Ministério da Saúde. Segundo a pasta, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 95 milhões para ampliação e reforma de 17 prontos-socorros e construção de 21 unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
“A secretaria destaca que está contratando emergencialmente mais 320 médicos para o atendimento nos hospitais e prontos-socorros, além da abertura de concurso público este ano. Ressalta que todos os plantões dos prontos-socorros municipais possuem um profissional de saúde responsável”.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que o investimento do governo federal em saúde ultrapassou R$ 93,4 bilhões em 2012, o que representou crescimento de 20% em relação ao ano anterior. Do total gasto no ano passado, segundo a pasta, R$ 10,3 bilhões foram repassados para o estado de São Paulo.
“Para 2013, a expectativa é R$ 99,47 bilhões, conforme substituto aprovado pelo Congresso Nacional. É importante destacar ainda que o orçamento do Ministério da Saúde triplicou nos últimos dez anos – em 2002, o gasto do setor estava na ordem de R$ 28,3 bilhões”, diz a nota.
O ministério ressaltou que, desde 2002, destinou R$ 3,5 bilhões à Rede de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Em São Paulo, há 52 unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento, que recebem repasse de custeio anual do Ministério da Saúde de R$ 91,2 milhões. Outras 155 estão previstas.
O Cremesp informa que, embora englobe quase 10% do total dos serviços de urgência e emergência no estado, o levantamento não tem significância estatística em relação ao total dos prontos-socorros de São Paulo.
Publicado originalmente pela Agência Brasil.
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