A atuação do Poder Legislativo carioca parece não ter sido muito relevante em 2013. Dados apurados pelo jornal “O Globo” mostram que apenas 177 projetos de lei ou de emenda à lei orgânica apresentados pelos vereadores foram submetidos ao plenário da Câmara. O número representa 18% do total de 984 projetos que tramitaram na Casa no ano passado. Curiosamente, do total de 60 projetos elaborados pelo poder Executivo, 45% (27) conseguiram passar pela análise da Câmara.
Consultado pelo Instituto Millenium, o advogado e especialista Nicolau Cavalcanti lembrou que, no Brasil, o Legislativo municipal tem funções pequenas dentro da distribuição de competências entre as três esferas, se comparado a outras nações. “Isso leva ao questionamento de alguns a respeito da necessidade de se ter câmaras municipais”. O advogado destaca que, por outro lado, é importante ressaltar que os vereadores não exercem apenas sua função primária: “Além de legislar, os vereadores devem fiscalizar o Executivo”.
Para o historiador e também especialista do Imil, Marco Antonio Villa, esta ineficiência registrada no Rio de Janeiro é característica da grande maioria das câmaras municipais do país. “Isso acontece devido à predominância do Executivo em relação ao Legislativo”.
O especialista explica que as câmaras municipais aceitam ser subservientes às prefeituras em todo o Brasil em troca de benefícios políticos e financeiros. “O Executivo não gosta de um Legislativo independente e o Legislativo aceita esse domínio cobrando por essa aceitação. A cobrança varia de cidade pra cidade. Quanto maior o eleitorado e o orçamento do município maior é a cobrança através do domínio de secretarias importantes, do controle de subprefeituras etc”, explica Villa.
Os eleitores
Segundo o historiador, a sociedade é conivente com esse quadro. Ele acredita que a população poderia se interessar mais e acompanhar melhor o desempenho dos vereadores eleitos. “As pessoas esquecem em quem votaram para vereador. Prefeito todo mundo lembra”, diz ele, acrescentando que o sistema de voto distrital é uma boa saída para aumentar a participação política do cidadão. “Não existe sistema eleitoral perfeito, mas o distrital é o melhor para fazer com que as pessoas conheçam os responsáveis em quem estão votando. Sem dúvidas, o voto distrital aproxima o eleitor de seu candidato”.
Esse conteúdo foi originalmente publicado no site do Instituto Millenium
