Campanha do regime chinês contra o Falun Gong continua
A perseguição ao Falun Gong costumava ser a mais alta prioridade para a liderança do Partido Comunista Chinês (PCC), quando este começou a campanha sob as ordens do ex-líder Jiang Zemin em 1999.
Agora, 14 anos mais tarde, a campanha parece estar entrando numa nova fase com o ofuscamento da influência política de Jiang Zemin, que via a perseguição como uma cruzada pessoal, e a perda significativa de seu controle sobre postos-chave no aparato de segurança devido às lutas políticas no PCC.
De acordo com estatísticas produzidas pelo Minghui.org, um website do Falun Gong especialista em reportar sobre a perseguição, o número de praticantes do Falun Gong condenados a campos de trabalhos forçados e prisões tem diminuído progressivamente nos últimos 18 meses.
O Minghui também documentou que alguns campos de trabalho em diferentes regiões da China parecem estar sendo desativados. Em alguns casos, os praticantes do Falun Gong detidos nestas instalações estão sendo soltos.
Esta tendência é uma ruptura com o passado, quando “erradicar” a disciplina espiritual pacífica era a prioridade política mais importante para o PCC, evidenciada pelas grandes queimas de livros do Falun Gong nas ruas, pelas estações estatais de televisão e rádio fazendo maratonas de propaganda 24 horas por dia, etc.
Mesmo assim, as mudanças no ano passado não significam que a perseguição acabou, segundo especialistas. Isso apenas indicaria que a campanha não está recebendo a intensa ênfase política que teve antes e que em certas regiões da China a campanha se tornou insustentável.
Fechamento de campo de trabalhos forçados
Este ano, a nova liderança do PCC, sob Xi Jinping, anunciou que encerraria ou reformaria o sistema de campos de trabalhos forçados. A alegação foi inicialmente recebida com ceticismo, mas grupos de direitos humanos disseram que algumas mudanças estão ocorrendo, com determinados campos sendo desligados. Em outros casos, eles são simplesmente renomeados como centros de reabilitação de drogas, enquanto os mesmos abusos ocorrem no interior de suas instalações.
Em meados de julho, dois campos de trabalhos forçados no sul de Pequim soltaram alguns praticantes do Falun Gong que lá estavam detidos, segundo o Minghui.
O Campo de Trabalhos Forçados Feminino de Pequim começou a liberar praticantes do Falun Gong em maio e o Campo de Trabalhos Forçados de Xin’an soltou um grande número de praticantes do Falun Gong em 5 de julho, segundo o Minghui, mas não foi fornecido um número total de pessoas libertadas.
Separadamente, o Campo de Trabalho Xidayingzi, na cidade de Chaoyang, província de Liaoning, libertou em julho mais de 10 praticantes, segundo o Minghui.
Alguns adeptos do Falun Gong também teriam sido libertados do famoso Campo de Trabalho Masanjia, no nordeste da China. O Minghui informou no final de agosto que todos os detentos do sexo masculino em Masanjia foram libertados e que o campo não recebe novos detentos desde outubro do ano passado. Desde o final de agosto, acredita-se que apenas oito praticantes mulheres ainda estejam presas no local.
“Minha irmã mais nova foi libertada de Masanjia em 30 de agosto”, escreveu Ma Chunmei, uma praticante do Falun Gong que vive em Washington DC, num e-mail. “O Campo de Trabalhos Forçados Masanjia, basicamente, se desintegrou.” O Epoch Times reportou anteriormente sobre as irmãs Ma e a tentativa de Ma Chunmei de libertar sua irmã mais nova.
Num artigo de opinião, o Minghui disse que, apesar dessas solturas recentes e da promessa do regime de reformar o sistema de trabalhos forçados, “isso não significa que o PCC parará de fazer o mal”.
De acordo com Levi Browde, o diretor-executivo do Centro de Informações do Falun Dafa (CIFD), a enorme resistência que os praticantes do Falun Gong têm imposto à perseguição também teve um impacto.
“Literalmente, centenas de milhares de praticantes têm se esforçado diariamente durante anos para contar a seus conterrâneos o que está acontecendo. Todos, desde donas de casa até oficiais de alto escalão foram informados”, disse Browde.
No ano passado, houve meia dúzia de petições organizadas localmente em diferentes partes da China, incluindo uma com 15 mil impressões digitais em cera vermelha em Heilongjiang, nordeste da China, exigindo que os praticantes do Falun Gong detidos fossem libertados.
Nos últimos anos, advogados chineses também têm se levantado para defender praticantes do Falun Gong em processos judiciais, algo que seria impensável no início da perseguição, quando eles eram impedidos de entrar nos tribunais.
O Minghui publica relatórios regularmente de oficiais do PCC dizendo que não mais participarão da perseguição. “O povo chinês e oficiais do PCC estão se afastando dessa perseguição”, disse Browde.
Apesar dos relatos, ainda é impossível obter um quadro completo da situação da perseguição na China e até mesmo a notícia do desligamento dos campos de trabalho deve ser tratada com cautela, segundo Corrina-Barbara Francis, uma pesquisadora da Anistia Internacional sobre os direitos humanos na China.
“Acho que temos de ser muito cautelosos com o que está ocorrendo aqui. Eles estão fechando os campos de trabalho ou apenas transformando-os em campos de drogas?”, questionou ela numa entrevista por telefone, referindo-se aos centros de reabilitação de drogas que podem ser usados para deter prisioneiros políticos.
Menos sentenças
Além da ocorrência de solturas, o número de praticantes do Falun Gong enviados para campos de trabalhos forçados tem diminuído nos últimos 18 meses, segundo dados do Minghui. O número de penas de prisão, bem como o número de casos registrados de perseguição, em geral, também tem caído este ano em relação a anos anteriores.
O Minghui registrou 785 e 745 penas de prisão em 2010 e 2011, respectivamente, enquanto que apenas 509 em 2012 e 218 até o início de setembro de 2013.
Em 2010 e 2011, 1.452 e 1.327 sentenças para campos de trabalho foram proferidas, respectivamente, enquanto em 2012 e até setembro de 2013, os números são 1.065 e 351.
No geral, os casos de perseguição parecem ter diminuído um pouco em comparação com anos anteriores, com um total de 1.727 casos relatados neste ano, até o início de setembro, segundo o Minghui, enquanto a média anual nos últimos cinco anos foi de cerca de 6 mil.
Dados do Minghui registrariam apenas uma fração dos casos de perseguição na China, mas com o tempo os dados ajudam a identificar tendências. No entanto, uma defasagem de tempo nos relatos – pois o Minghui pode receber testemunhos de perseguição meses ou anos após os eventos terem ocorrido – complica o quadro.
Nem as libertações nem a tendência de queda mostram que a política de atacar praticantes do Falun Gong está sendo reconsiderada, segundo Francis. “Continuamos a observar sentenças de prisão muito longas. Não há afastamento significativo da política geral.”
Resistência interna
Um dos maiores obstáculos que os funcionários do PCC têm enfrentado no desligamento do sistema de campos de trabalho é a resistência do Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL), uma agência secreta e poderosa do PCC que supervisiona o aparato de segurança pública, segundo Yiyang Xia, um pesquisador da ‘Human Rights Law Foundation’, uma organização legal sediada em Washington DC que iniciou processos judiciais contra as autoridades chinesas por abusos dos direitos humanos.
Um artigo longo na Caijing, uma revista de negócios bem conhecida na China, aludiu a isso: “Entre aqueles atualmente no sistema de campos de trabalho, grande parte são ‘elementos religiosos heréticos’. Como lidar com este grupo de pessoas se tornou um problema difícil para a tentativa de reforma. Pesquisadores no sistema judicial acreditam que a existência deste grupo pode ser a razão por que não há maneira de se livrar inteiramente do sistema de campos de trabalho.”
O grupo a que o artigo se refere é o Falun Gong, disse Xia. “O aparato de segurança estava usando o Falun Gong como uma desculpa para não fazer qualquer reforma”, disse ele. “Mas agora parece que a decisão foi tomada.”
Para fora dos campos de trabalho, para dentro dos centros de lavagem cerebral
Além dos dados agregados, a forma como a transição entre campos de trabalhos forçados e centros de lavagem cerebral, ou o desligamento dos campos, opera em todo o país difere de região para região. Em muitos casos, a violência ainda é comum.
Num caso, relatado no Minghui, o Campo de Trabalhos Forçados Feminino de Chongqing simplesmente mudou seu nome. Ele agora é chamado de “Centro de Isolamento Forçado e Reabilitação de Drogas”, mas os mesmos guardas continuam a torturar os mesmos praticantes do Falun Gong.
Uma praticante do Falun Gong, Yue Chunhua, por exemplo, foi despida, espancada e teve uma escova de dente de cerdas duras enfiada em sua vagina como forma de tortura, segundo o Minghui.
Liu Yongping, uma praticante de Pequim, recusou-se a assinar uma declaração de renúncia a sua fé nas solturas recentes. Ela foi transferida para centros de lavagem cerebral em Pequim por funcionários da Agência 610 local e do “zongzhi ban”, ou escritório de gerenciamento abrangente, que faz parte do aparato de segurança do PCC, segundo o Minghui.
A Agência 610 é um órgão extralegal do PCC criado com o objetivo de conduzir a perseguição ao Falun Gong, enquanto o “zongzhi ban” frequentemente usa escritórios em áreas residenciais para gerir os assuntos locais do PCC. O ex-líder chinês Jiang Zemin supervisionou pessoalmente a criação da Agência 610 e conferiu-lhe seu mandato.
Nenhuma mudança na política
“Foi Jiang Zemin que incentivou a perseguição por meio da promoção de seus asseclas na hierarquia e das quotas exigidas de lavagem cerebral”, disse Browde, do CIFD. “A perseguição se tornou um teste de fogo para Jiang Zemin e o PCC. Agora, o aparato de segurança foi encarregado a outras pessoas.”
Browde, como Francis, embora cauteloso em especular sobre as dinâmicas políticas da elite chinesa, disse: “Se há áreas que estão perseguindo menos, talvez isso retrate a influência em declínio de Jiang Zemin e sua facção.”
No entanto, os remanescentes da camarilha de Jiang Zemin e, em particular, os oficiais dos serviços de segurança que construíram suas carreiras por meio da perseguição ao Falun Gong, continuarão a campanha, apesar da falta de nova energia injetada pela liderança central, segundo o pesquisador Yiyang Xia.
“A política não mudou em nada”, disse Xia numa entrevista por telefone. Ele disse que a perseguição só acabaria oficialmente se o Comitê Permanente do PCC realizasse uma reunião e determinasse uma nova política.
Mas a natureza altamente política da campanha e os abusos que têm sido realizados na promoção da mesma são tais que a liderança do PCC é improvável de querer enfrentá-los, disse ele. “Isso não ocorreria antes de retratar o massacre da Praça da Paz Celestial, porque esta questão é muito mais espinhosa.”
Francis, da Anistia Internacional, disse que “qualquer tipo de mudança formal” na campanha é improvável porque teria “enormes implicações para o sistema como um todo e todos os tipos de problemas de prestação de contas”. Ela continuou: “Há um grande número de oficiais e diretores penitenciários que poderiam ser alvo de processos por tortura e maus-tratos se houvesse um reconhecimento formal.” Isso seria “um grande impedimento para qualquer tipo de mudança formal da política”.
Yiyang Xia disse: “Enquanto a política não mudar, aqueles no aparato de segurança, que têm sangue nas mãos e estão determinados a prosseguir a campanha, continuarão a perseguição.”
