“Vou criar várias leis, uma das quais é a criação de um Corpo Nacional Anti-Corrupção e da Polícia Nacional Anti-corrupção como uma polícia de investigação”, disse o presidente Nicolas Maduro fora do Palácio Miraflores.
Além disso, Maduro criará um novo sistema antiterrorista “para a proteção e a paz do país”.
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O presidente não deu detalhes das medidas anunciadas nem confirmou quando entrarão em vigor. No entanto, espera-se que assine decretos nesta quarta-feira, porque quinta-feira 20 de novembro termina a vigência da “Ley Habilitante” aprovada pela Assembleia Nacional em 2013, que concede ao presidente da Venezuela superpoderes para governar.
Mais cedo, o bolivariano anunciou a aprovação de 28 normas reguladoras da economia, “El Paquete”, que inclui a reforma do sistema tributário e fiscal, o qual, segundo afirmou, servirá “para o crescimento, diversificação e derrota da guerra econômica” em seu país, embora só tenha explicado 16 das novas regras.
“Toda lei é um chamado, porque toda lei é um plano construtivo de progresso, como nunca antes foi possível na Venezuela”, disse ele durante a assinatura das leis em uma cerimônia no Palácio do Governo.
O presidente assinou a lei da Regionalização Integral para o Desenvolvimento Socioprodutivo do país, o que permitirá a criação de “zonas econômicas especiais” para o petróleo, turismo, alimentos e outros não especificados.
Foi concretizada a reforma da Lei de Investimentos Estrangeiros, “para estabelecer os mecanismos que nos permitam aproveitar o investimento estrangeiro como parte das novas necessidades do país”, disse ele.
“Fizemos algumas adequações necessários para que os investimentos possam fluir para os setores mais importantes”, disse ele, sem dar mais detalhes.
Foi promulgada a “verdadeira Lei de Defesa da Concorrência”, a criação de mecanismos para regular “as posições de domínio que tanto prejuízo causam, daqueles que estabelecem controle sobre setores específicos”, disse ele.
Em sua cruzada como legislado, Maduro aprovou uma reforma da Lei Orgânica, que reserva ao Estado as atividades de exploração de ouro para aumentar a exploração e aproveitamento de material aurífico.
De acordo com o vice-presidente venezuelano, Jorge Arreaza, com esta nova legislação a Venezuela irá substituir as concessões por “autorizações para a exploração de ouro”, forçando sua venda ao Banco Central da Venezuela. O governo criou a figura do confisco de todos os bens e produtos adquiridos pelo Estado e desviado por contrabando, com uma reforma da lei de Preços Justos, assinada hoje.
Maduro anunciou uma “revolução fiscal” através da reforma da Lei de Imposto de Renda, do Imposto sobre Valor Agregado, do Código Tributário, de Impostos sobre cigarros, e impostos sobre o Álcool; assim, espera-se aumentar as receitas em 2015.
Também foi reformada a Lei Orgânica do Turismo, do Crédito, das Finanças e do Incentivo ao Turismo Sustentável. Da mesma forma, foi reformada a lei da Missão Agrovenezuela, do Sistema Nacional Agroalimentar e da Pesca e Aquicultura.
O líder venezuelano recebeu os poderes especiais em 19 de novembro de 2013, com duração de 12 meses, e assegurou que iria começar um “ataque estremecedor” contra a corrupção e os especuladores.
