Muito próximo de vivenciar como o Judiciário vai atuar contra ele, assim que o PT for despejado do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um dos maiores erros táticos nunca antes vistos na História do Brasil, ao aproveitar uma entrevista à televisão portuguesa RTP para criticar que o julgamento do Mensalão foi 80% de decisão política e 20% de decisão Jurídica. Lula deve ter conseguido jogar, no mínimo, mais de 80% dos promotores, juízes, desembargadores, e ministros do STF contra ele.
A tensão conjuntural (com tantos escândalos de corrupção explodindo) e os sempre negados problemas pessoais de saúde (com a ingestão de remédios fortes) provavelmente induziram Lula a abusar da costumeira autoconfiança, expondo-se ao ridículo político e arranjando uma briga que pode lhe ser fatal no futuro próximo. Os julgamentos das Operações Porto Seguro, Lava Jato e outras menos votadas e que ainda estão por acontecer devem provocar grandes perdas à cúpula petista – onde Lula paira como um chefão milagrosamente blindado política e judicialmente.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, reduziu Lula a pó: “Lamento profundamente que um ex-presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte da Justiça do País. A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por Justiça”.
Barbosa derrubou facilmente a curiosa tese percentual de Lula contra o Judiciário: “O juízo de valor emitido pelo ex-Chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome. Os advogados dos réus acompanharam, desde o primeiro dia, todos os passos do andamento do processo e puderam requerer todas as diligências e provas indispensáveis ao exercício do direito de defesa”.
Outro ministro do STF, Gilmar Mendes, expôs Lula ao ridículo, com fina ironia: “Nós não podemos esquecer que o presidente já pediu desculpas à nação pelo fato da existência da prática do mensalão. Agora, ele já disse outras vezes que o mensalão não existiu, que o mensalão foi parcial. Agora, inclusive, nós temos esta conta, que também é muito singular: julgamento político em 80%, 20% jurídico. Como ele não é da área jurídica, talvez também ele esteja adotando um outro critério. Porque nós não sabemos fazer esse tipo de contabilidade no âmbito do tribunal, nós que lidamos todo dia com processos. Como se enquadrar nesse percentual preciso de 80% e 20%? Está tudo muito engraçado”.
Gilmar Mendes destronou, facilmente, o argumento de Lula contra o Supremo Tribunal Federal: “Esse tribunal é insuspeito porque, basicamente, ele foi indicado, com poucas exceções, pelo governo petista. Dizer que esse julgamento foi político não tem nenhum sentido. O tribunal se debruçou sobre esse tema já no recebimento da denúncia. Depois, houve várias considerações técnicas, houve rejeição da denúncia em muitos pontos, depois houve toda uma instrução processual e julgou com clareza, examinou todas essas questões”.
Pegou mal…
Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF, que atuou no julgamento da Ação Penal 470, também destruiu as afirmações politicamente caluniosas, difamatórias e injuriosas de Lula contra a instituição da mais alta corte jurídica do Brasil: “Faz parte da liberdade de expressão, que vigora em plenitude em nosso país, mas não é o meu ponto de vista. Eu entendo que se pode concordar ou não com justiça material do julgamento; não, porém com a legitimidade dele. Reconhecidamente, foi um julgamento público, juridicamente fundamentado nos votos de cada ministro e com total observância do contraditório probatório-argumentativo. É só rever a cobertura internetizada, radiofônica e televisionada das sessões de julgamento, assim como reler os fundamentados votos de cada ministro.
Não se tem notícia dessa arguida ilegitimidade por parte de nenhuma associação de magistrados, membros do ministério público ou, ainda. de advogados públicos e privados”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pegou mais leve com Lula, mas também derrubou os argumentos dele: “A Ação Penal 470 está encerrada, com um julgamento claro, objetivo, transparente, tendo sido respeitados o contraditório e o amplo direito de defesa, é assim que eu vejo. Nós vivemos num país democrático, o direito de manifestação deve ser assegurado. E cabe ao ministério Público garantir o direito de manifestação, o direito de crítica. Todo mundo tem direito, sendo político, ex-político ou não político. Não quero dizer que concordo com ele, mas ele tem todo direito de se manifestar e de criticar. Ele é um cidadão com direito ao uso da palavra. No meu entendimento foi um processo jurídico, com julgamento jurídico”.
Essa matéria foi originalmente publicada pelo Alerta Total
