Líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade na Câmara dos Deputados anunciaram nesta quarta-feira (23) que entraram com representações na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a investigação da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, segundo matéria do site da Câmara.
Eles também pediram a investigação dos ministros Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência) por crimes idênticos, embasados nos grampos de conversas telefônicas entre eles revelados na semana passada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.
De maior “amplitude”, uma das representações pede a investigação de Dilma, Lula, Wagner e Edinho por obstrução de Justiça. Nas outras duas, são acusados separadamente o chefe de gabinete da Presidência e o ministro da Comunicação Social por crime de advocacia administrativa e atos de improbidade administrativa – ao colocarem seus cargos à disposição “em favor da defesa dos interesses do ex-presidente”.
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Segundo o deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara, as conversas telefônicas interceptadas e divulgadas em seguida revelam que Dilma e os ministros se utilizaram de seus cargos para defender interesses próprios.
“Isso é muito grave. A Presidência da República está tentando obstruir a Justiça”, afirmou. “O PT e o Palácio do Planalto estão usando a Presidência como se fosse a sede do partido”, criticou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).
Os líderes da oposição são contra a deliberação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki ordenando em decisão liminar (provisória) que o juiz federal Sérgio Moro, condutor das investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, entregue à Corte os áudios do ex-presidente Lula colhidos na operação, e processos que envolvem o petista apurados atualmente em Curitiba (PR).
Teori criticou a divulgação feita por Moro das conversas telefônicas, chamando-a de “indevida”. “O ministro Teori deverá arcar com as consequências da decisão”, rechaçou Pauderney Avelino. De acordo com ele, uma dessas consequências poderá ser a derrubada da decisão do ministro pelo plenário do Supremo.
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Zavascki tomou a decisão atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alega que Moro não podia ter divulgado o conteúdo das gravações por elas envolverem figuras com foro privilegiado, como a presidente Dilma. Mas para Antonio Imbassahy, a gravação e a divulgação dos áudios foram legais e revelam o fato grave de que a presidente Dilma tinha a “intenção clara” de atrapalhar a Justiça quando nomeou o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), assegura que as gravações são “legais”, pois era o ex-presidente Lula, que não tem foro privilegiado, quem estava sendo investigado. Disse que a presidente Dilma e os ministros não eram os alvos dos grampos telefônicos, mas foram gravados acidentalmente.
