Poderoso órgão chinês, acusado de corrupção e instabilidade, declina na condução da leiLideradas pelo primeiro-ministro Wen Jiabao, as críticas a respeito do poderoso Comitê de Assuntos Político-Legislativo (CAPL) têm crescido na China. Essas críticas são também uma forma de atacar o diretor do CAPL, Zhou Yongkang, que chefia a facção opositora a Wen e Hu Jintao, atual presidente da China e chefe do Partido Comunista Chinês (PCCh).
Na conferência de imprensa de Wen na conclusão do Congresso Nacional Popular em 15 de março, ele disse, “Com o crescimento da economia, tais novos problemas como a distribuição injusta, falta de credibilidade, e corrupção têm emergido. Estou ciente que para resolver essas questões nós devemos fazer uma reforma estrutural não somente econômica, mas também política, especialmente a reforma do sistema de liderança, do Partido, e do Estado.”
O dissidente Yuan Hongbing, ex-professor de direito na Universidade de Pequim, diz que os apontamentos de Wen foram amplamente interpretados como um sinal dos planos da cúpula do Partido para reduzir os amplos poderes do CAPL.
Como chefe da agência do PCCh, Zhou tem autoridade para utilizar os recursos da Corte, da Suprema Procuradoria, do Ministério da Segurança Pública, do Ministério da Segurança do Estado, do Ministério da Justiça, da Polícia Armada Popular, e de outras agências em diversos níveis. Analistas dizem que o controle do CAPL sobre 1,5 milhões de forças policiais em particular fazem-na um segundo centro de poder dentro do PCCh.
De acordo com Yuan, o incidente de Chongqing fez alguns na liderança do PCCh olharem para o CAPL de forma diferente. Quando Wang Lijun, ex-chefe de polícia de Chongqing, tentou desertar no consulado norte-americano em Chengdu em 6 de fevereiro, é dito que ele revelou um plano de Zhou e Bo Xilai, ex-chefe do Partido em Chongqing, preparando um golpe contra Xi Jinping, depois que Xi se tornasse chefe do Partido em outubro.
A Comissão Militar Central quer agora tomar de volta o comando das forças armadas policiais do CAPL, uma ação que Zhou se apõe, disse Yuan. Se o CAPL continuará a ter autoridade para comandar a polícia armada ainda não foi decidido, de acordo com Yuan.
Em 26 de março, na conferência anual do Conselho de Estado contra a corrupção, Wen aumentou a pressão sobre Zhou e o CAPL. De acordo com a mídia estatal Diário do Povo, o primeiro-ministro disse que a maior ameaça enfrentada pelo PCCh é a corrupção. “Se essa questão não for resolvida, a natureza do poder político poderia mudar, e o Partido perderia seu poder para governar o país”, disse Wen.
Uma fonte em Pequim, que conhece o que há por trás das observações de Wen, disse ao Epoch Times que Wen visava Zhou, porque Wen tem sempre considerado que o CAPL está paralisando o sistema judicial e legal da China, e é a maior fonte de corrupção no país.
Um artigo na revista Trend de Hong Kong oferece alguns detalhes sobre as acusações de Wen a respeito do CAPL como uma fonte de corrupção. De acordo com o Trend, em 2010 houve 37.240 casos de corrupção envolvendo funcionários do sistema de Segurança Pública e 32.933 em 2011.
Os veteranos do Partido falam
Um ex-chefe do CAPL somou sua voz em deliberações privadas às críticas públicas de Wen. Qiao Shi foi chefe do CAPL de 1985 a 1992, um membro do pequeno grupo que controla o PCCh, o Comitê Permanente do Politburo (CPP), de 1987 a 1997, e presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional Popular de 1993 a 1998.
Veteranos do Partido como Qiao geralmente desempenham um papel importante, mas informal, por trás dos bastidores. Qiao recentemente aconselhou Hu Jintao e Xi Jinping para retirar o poder do CAPL sobre as cortes, de acordo com outra fonte em Pequim familiarizada com a questão.
A crítica de Qiao expandiu a anteriormente feita por Wen contra o CAPL de Zhou. De acordo com a fonte do Epoch Times, Qiao continua a se informar sobre o sistema do CAPL desde que se aposentou. Qiao disse a Hu e Xi que o regime da lei na China declinou depois que Zhou assumiu o CAPL cinco anos atrás.
Qiao criticou o CAPL por frequentemente oprimir cidadãos descontentes que foram vítimas de demolições forçadas e por negar a licença de advogados que representavam clientes que estão em conflito com oficiais do governo local.
De acordo com Qiao, ao invés de manter a estabilidade, o CAPL tem criado instabilidade na China. O poderoso aparato de repressão do CAPL não é a solução dos problemas da China, disse Qiao, conforme citado pelo informante em Pequim.
O informante também disse que a recente luta política levou alguns líderes a considerar não nomear um membro do CPP como o próximo chefe do CAPL. Cercear o poder de Zhou como chefe do CAPL é difícil porque ele também tem um assento no CPP.
Os intelectuais condenam
Mao Yushi, um famoso economista e ganhador do Prêmio Milton Friedman de 2012 pelo Avanço da Liberdade do Instituto Cato, recomendou recentemente em seu microbloque Sina no final de março que a China deveria “desmantelar todos os níveis do CAPL no Partido”.
Ele disse que para a China ter um sistema judicial independente, o CAPL deve ser dissolvido ou ao menos não interferir com o poder judicial. “Porque a maioria das pessoas acusadas de corrupção foram membros do Partido, as pessoas estão preocupadas se o Partido está no comando do judiciário”, escreveu Mao.
A postagem no microblogue de Mao recebeu muita atenção de seus milhares de seguidores, sendo logo censurada.
Uma postagem de Zhang Zanning, um professor de direito da Universidade do Sudoeste da China, teve destino similar, ao publicar algo também no fim de março. A postagem de Zhang dizia que o CAPL é a “violação mais grosseira da Constituição” e pedia que fosse dissolvido.
Como a postagem de Mao, a de Zhang foi rapidamente excluída pela censura, mas foi republicada amplamente por internautas.
