No último dia do maior encontro do ano dos líderes do Partido Comunista Chinês, a mídia estatal anunciou que o líder chinês Xi Jinping assumiria o controle direto de uma agência fundamental da aplicação da lei.
Na quinta-feira, o Beijing News publicou um artigo dizendo que Xi Jinping seria o responsável direto pelo Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL) e que se concentraria na reforma do sistema legal da China. A decisão foi anunciada na 4ª Plenária do Congresso Nacional do 18º Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCC).
A reportagem disse que membros do Comitê Permanente do Politburo estiveram encarregados do CAPL no passado, e que a gestão direta de Xi Jinping era um aprimoramento no controle da agência. A matéria foi amplamente reproduzida pela grande mídia chinesa com manchetes como “Gestão melhorada, secretário-geral [Xi Jinping] chefiará diretamente o Comitê dos Assuntos Político-Legislativos”.
No início de janeiro, Xi Jinping também participou e liderou pessoalmente uma reunião da Central do CAPL, disse a matéria. No encontro, Xi falou duramente sobre a corrupção no governo, prometendo eliminá-la, assim como os funcionários corruptos, com “o máximo de determinação e iniciativa”.
A notícia também destacou uma reunião do Comitê Central da Comissão de Segurança Pública (CCCSP) realizada em 17 de outubro como um prelúdio da reunião do Comitê Central do PCC desta semana.
Na reunião, o nome do CCCSP foi restaurado ao que era três anos atrás. A mudança de nome seria um tapa na cara do ex-chefe do CAPL, Zhou Yongkang. O PCC anunciou em julho que Zhou estava oficialmente sob investigação.
Estabelecido em 1991, o CCCSP teve seu nome alterado em 2011, sob o mandato de Zhou, para Comissão Central de Gestão Social Abrangente. O CCCSP e o CAPL funcionam sob o mesmo teto e sob a mesma liderança.
Durante a liderança de Zhou, o CAPL se tornou um órgão extremamente poderoso que supervisionava todas as autoridades de aplicação da lei, incluindo o Ministério da Segurança Pública, a polícia militar, os tribunais, o Ministério Público e os sistemas prisional e de campos de trabalho forçado.
Zhou usou os vastos poderes do CAPL para perseguir os praticantes da disciplina espiritual do Falun Gong, que o ex-líder chinês Jiang Zemin proibiu em 1999. Sob o mandato de Zhou, a prisão, tortura e lavagem cerebral de praticantes do Falun Gong na China se tornaram amplamente difundidas.
Por meio da chamada política de “manutenção da estabilidade”, Zhou também usou o CAPL para suprimir peticionários, defensores dos direitos e outros grupos espirituais, utilizando os métodos desenvolvidos durante a perseguição ao Falun Gong.
O público esperava que as reuniões desta semana do Comitê Central anunciassem uma decisão sobre o desgraçado Zhou Yongkang, um dos principais aliados de Jiang Zemin. Mas isso não ocorreu. No entanto, seis funcionários do alto escalão previamente demitidos foram expulsos do PCC no último dia da reunião do Comitê Central.
Uma reunião do Comitê Central de Inspeção Disciplinar (CCID), que é responsável pela campanha anticorrupção em curso no regime chinês, será realizada em 25 de outubro. Há especulações na China que a decisão sobre Zhou Yongkang possa ser anunciada na ocasião.
