O leilão de Libra confirmou expectativas e apresentou surpresas. Como era previsto, apenas um consórcio compareceu e, com a falta de concorrência, o vencedor ofereceu o excedente de óleo mínimo proposto pela União, de 41,65%. Ou seja, na prática, não houve leilão e o mais prejudicado foi o leiloeiro, no caso o governo, que poderia ter maiores benefícios, caso fosse pago ágio. Ao cobrar um elevado bônus de assinatura, R$ 15 bilhões, e só 41,65% de excedente de óleo, o governo sinalizou a preferência pelo curto prazo, por causa da necessidade de cumprir a meta de superávit primário, e não criou incentivos para o pagamento de ágio, o que penalizou as futuras gerações de brasileiros. A surpresa positiva foi a Shell e a Total no consórcio, com 20% de participação cada uma. A entrada das duas empresas privadas dá consistência ao consórcio, traz experiência e tecnologia, além de maior preocupação com a eficiência na produção do barril de Libra.
Dois pontos explicam a ausência de concorrência: o alto grau de intervencionismo e o tratamento privilegiado dado à Petrobras. A política intervencionista surgiu em 2010, quando o governo resolveu alterar o marco regulatório e criou o modelo da partilha tupiniquim. A partilha tupiniquim se caracteriza pela criação de uma estatal e pela volta de parte do monopólio da Petrobras. Ao dar tratamento diferenciado à estatal e, ao mesmo tempo, permitir sua participação no leilão, o governo criou duas situações que impedem a formação de outros consórcios. A Petrobras fica com receio de que alguém ofereça à União um excedente de óleo muito elevado, e isso seria mortal por causa da atual situação financeira da empresa, obrigando-a a participar de um consórcio. Por outro lado, ninguém quer desagradar à Petrobras e ao governo concorrendo contra a estatal, principalmente com uma presidente da República que trata a Petrobras e o setor de petróleo com ufanismo e demagogia, pondo os interesses políticos na frente da racionalidade econômica.
Para o bem da Petrobras e da sociedade brasileira, é essencial mudar as regras do atual modelo, que impedem a concorrência, prejudicam a Petrobras e não permitem um maior pagamento do excedente de óleo para a União.
Nos próximos anos a Petrobras, mesmo que se altere o atual modelo da partilha, terá grandes desafios para enfrentar com os gigantescos investimentos do pré-sal. Basta citar três grandes projetos: Lula, a cessão onerosa e, agora, Libra. Isso obrigará o governo a estabelecer uma nova política para os preços da gasolina, caso contrário, os projetos sofrerão atrasos, a produção de petróleo crescerá em ritmo lento e, o pior, a Petrobras poderá perder grau de investimento.
Também concorre para o estabelecimento de uma nova política de preços a necessidade de reduzir a importação de combustíveis. Como o consumo tende a crescer muito nos próximos anos, a elevação das importações causará estragos nas contas brasileiras e levará ao paradoxo de transformar o país num exportador de petróleo e um grande importador de gasolina. Por último, o modelo adotado pelo governo Lula – que privilegiou o transporte individual, por meio de gasolina barata e a redução de impostos para a aquisição de automóveis – se esgotou e foi um dos motivadores das grandes manifestações de rua. Além disso, esta nova política levaria a um novo ciclo de crescimento do etanol, o que é muito bom.
O governo precisa estar atento à revolução energética que ocorre no mundo, que mexe com a geopolítica mundial e poderá prejudicar o pré-sal brasileiro. A revolução energética liderada pelos EUA tem feito com que a oferta de petróleo e de gás natural venha aumentando expressivamente, o que poderá levar a preços mais baixos do barril de petróleo. Dependendo do nível do preço do barril, o pré-sal brasileiro poderá ter seu valor reduzido. Assim, a criação de um modelo equivocado por razões ideológicas fará com que corramos o risco de não conseguirmos transformar uma vantagem que a natureza nos deu numa vantagem econômica.
Este artigo foi originalmente publicado pelo Instituto Millenium
