Durante décadas os legisladores da China têm postergado a reforma das leis de imposto de renda, que sempre discriminaram os grupos com baixa renda, em especial aqueles que não possuem renda fixa, como é o caso dos estudantes e escritores. Uma reforma que seria capaz de interromper a cobrança injusta desses impostos mais altos está prevista para este ano, mas tem sido discutida por mais de uma década, e a cada ano a mídia relata notícias semelhantes. Até agora ainda não foram concretizados progressos substanciais.
A lei tributária do rendimento individual na China, promulgada em 1980, define a renda livre de impostos em uma dúzia de situações – incluindo remuneração por trabalho e royalties relacionados com edição de livros – em até, no máximo, US$ 130. O valor da renda livre de impostos foi aumentado várias vezes nos escalões fixos salariais ao longo dos últimos 35 anos, mas determinados grupos de baixa renda, como trabalhadores migrantes, escritores, estudantes e assalariados de renda não fixa, estão ainda sujeitos a um máximo até US$130 livre de imposto. O valor de US$130 diminuiu dramaticamente devido à inflação nas últimas três décadas, no entanto, este limite mantêm-se inalterado.
Os legisladores criaram, deste modo, um sistema de tributação falho, onde trabalhadores independentes são tributados sobre uma parte muito maior dos seus rendimentos.
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Imposto sobre as royalties dos escritores
Vamos analisar, como um exemplo, as tributações autorais. De acordo com dados publicados pelo Departamento Nacional de Estatísticas da China em 2014, o salário anual médio nacional ao ano foi de US$ 8.046, ou US$ 670 mensais. Para os empregados comuns, depois de deduzida a provisão para os “Cinco Seguros e o Fundo de Habitação Único”, este salário se aplica à categoria do nível padrão de renda livre de impostos de US$ 563 por mês. Neste caso, a pessoa não precisa pagar qualquer imposto de renda.
Pouquíssimos escritores na China, no entanto, ganham direitos autorais mais elevados que o salário médio nacional de US$ 8.046 por ano. Agora, suponha que um escritor publique um livro, e é pago a ela US$ 8.046 por direitos autorais. Nesse caso, ele teria que pagar um imposto de renda de US$ 901, porque o nível de renda tributável para os direitos autorais só precisa ultrapassar os US$ 130.
Isto significa que um trabalhador comum que ganha um salário fixo de US$8.046 anuais não necessita pagar nenhum imposto, mas um escritor que ganha $8.046 por escrever um livro precisa pagar US$901 em impostos. Isto é obviamente injusto.
Consequentemente, 90% da indústria de publicação da China consiste em copiar e plagiar. O baixo valor dos direitos autorais e a alta tributação são algumas das razões para este fenômeno. Pouquíssimos escritores chineses, entre os 1,3 bilhão, podem ganhar a vida com a escrita. O Vencedor do Prêmio de Literatura Mao Dun, Liu Xinglong disse uma vez: “Quando eu finalmente terminei um romance de tamanho médio, os royalties que recebi nem sequer foram suficientes para pagar um jantar que ofereci a meus amigos”.
Outros grupos em desvantagem
Os estudantes pagam 20% de imposto sobre qualquer coisa que recebam acima de US$ 130 em um trabalho de verão. Por exemplo, um estudante universitário pobre que ganha US$ 483 por mês, tem que pagar US$ 77,30 em impostos, enquanto um funcionário regular que ganha US$ 1.796 por mês também paga US$ 77,30 de imposto. Além disso, os estudantes nem sequer podem desfrutar dos benefícios sociais dos Cinco Seguros e do Fundo de Habitação Único.
Um trabalhador migrante que ganhe US$ 3.864 em seis meses paga US$ 618 em impostos. Ele também não usufrui dos Cinco Seguros e do Fundo de Habitação Único ou quaisquer outros benefícios sociais.
Em comparação, um funcionário regular que também tem um salário mensal de US$ 644 não paga qualquer imposto, uma vez que sua renda é inferior ao valor mínimo de US$563 de renda tributável, após a dedução dos Cinco Seguros e Fundo de Habitação Único.
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Desigualdade de renda
O imposto de renda individual da China não considera a renda familiar, apenas a renda individual. O resultado é a tributação mais pesada em cima daqueles que trabalham e recebem salário baixo, e o favorecimento de indivíduos que recebem salário alto.
Por exemplo, em uma família de três membros, em que apenas um trabalha, recebendo US$ 966 por mês, precisa pagar US$ 6 em imposto. Já em uma família de três membros, em que todos trabalham e ganham, cada um, US$ 966 por mês, pagam um total de US$ 17 em impostos. Tais impostos, em que os salários baixos estão sendo tributados quase três vezes mais em relação aos rendimentos mais elevados são regressivos, e ampliam a desigualdade de renda. Em outras palavras, não há nenhuma redução de impostos para o trabalhador de baixa renda que precisa apoiar seus membros familiares que não podem trabalhar.
Além disso, a renda e os gastos dos domicílios urbanos das famílias rurais, dos funcionários públicos e pessoas comuns, são significativamente diferentes. Os funcionários públicos desfrutam de cuidados médicos gratuitos e maior reembolso das despesas médicas. Se uma família comum tiver uma despesa médica anual de US$ 3.220, ela terá apenas metade do valor reembolsado. Se um funcionário público tiver US$ 3.220 de despesas médicas, ele pode ser integralmente reembolsado pelos contribuintes.
Este sistema de tributação em que certos grupos de renda não fixa são tributados sobre uma percentagem superior dos seus rendimentos, precisa acabar. A criação de um subsídio de renda livre de impostos padrão é muito simples; ela pode ser alcançada com a emissão de apenas um documento.
Além disso, os impostos devem ser baseados na renda familiar anual. Algumas pessoas sempre argumentam que é “prematuro” implementar isso na China. Na verdade, a Índia, com um nível semelhante de desenvolvimento econômico ao da China, cobra impostos com base no rendimento anual das família desde 1961. Na era da tecnologia da informação, não deve haver a desculpa de ser “prematuro”. Este tipo de sistema de tributação em alguns países existe há vários séculos.
Esta é uma tradução resumida do artigo de Liu Zhirong, publicado em seu blog pessoal. Liu Zhirong é um autor e blogueiro chinês bem conhecido, e aborda regularmente questões sensíveis sobre política e economia. Ele é amplamente lido por políticos, jornalistas e acadêmicos dentro da China.
