Lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 09 de maio de 2014, tornou sigilosas as investigações de acidentes aéreos feitos pela aeronáutica.
Polícia e Ministério Público só podem ter acesso aos dados da caixa preta da aeronave, por exemplo, mediante autorização judicial. Outras regras foram criadas como a manutenção das informações sob segredo de justiça. A intenção seria evitar que os dados do acidente sejam usados como objeto de acusação em processos criminais contra suspeitos de causar determinado acidente. (Veja detalhes).
Com a morte prematura do candidato à presidência, Eduardo Campos (PSB), em acidente aéreo na cidade de Santos, São Paulo, na manhã desta quarta (12), a lei aprovada por Dilma virou um dos assuntos mais comentados das redes sociais.
