Há dois anos analisando o projeto que ficou conhecido como Lei da Palmada (PL 7.672/10), deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiaram mais uma vez a votação da redação final da proposta. Em sessão que durou mais de três horas, o projeto foi o único assunto discutido em meio a tumultos e confusão, derrubando todos os outros itens que o colegiado deveria analisar.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) foi chamado para solucionar o impasse e foi quem conseguiu algum encaminhamento. A proposta feita por Alves e acatada pelos parlamentares adiou para as 18h a votação do projeto. “Nem que eu suspenda as votações em plenário para que esse projeto possa ser votado ainda hoje”, prometeu.
Os acordos serão negociados ao longo do dia. Até o último minuto, nem mesmo Alves foi capaz de apaziguar os ânimos e os gritos no plenário ocupado pelo colegiado que pedia o encerramento da votação.
As polêmicas em torno da proposta e divergências entre os parlamentares levaram a várias interrupções da sessão que chegou a ser suspensa por ‘tumulto grave’ e, em seguida, anulada. O texto só foi aprovado na abertura de uma nova sessão que ainda se prolongou por mais algumas horas de discussões e acusações.
As discussões envolveram inclusive a apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou parte da votação como convidada. O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou a apresentadora ao afirmar que Xuxa “cometeu a maior agressão contra as crianças em 1982”, sem detalhar o episódio. Xuxa reagiu sinalizando um coração feito com as mãos na direção do parlamentar. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) reagiu e declarou que a posição do Pastor Eurico não é a mesma da bancada evangélica.
Se aprovado, o texto seguirá para o Senado, mas parlamentares contrários vão tentar fazer com que a matéria perca o caráter conclusivo e passe, antes, pelo plenário da Câmara. O projeto enviado pelo governo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluindo o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.
O texto foi aprovado no final de 2011 por uma comissão especial criada para tratar sobre o tema e está nas mãos dos parlamentares da CCJ há dois anos. A proposta estabelece que pais e os responsáveis que maltratarem seus filhos, crianças e adolescentes, serão advertidos e terão que participar do Programa de Proteção à Família, que oferece cursos e tratamento psicológico ou psiquiátrico.
A criança e o adolescente vítima do castigo vão receber tratamento especializado. Durante uma discussão acalorada, críticos da matéria alertavam sobre a preservação de direitos individuais e interferência da lei na educação dos filhos. De outro lado, defensores da proposta criticaram o apelido dado à lei. “Chamar o projeto de Lei da Palmada é uma maldade. A gente está falando de crianças que são queimadas e espancadas”, disse o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Essa matéria foi originalmente publicada pela EBC
