O projeto da Lei Geral da Copa aprovado pelos senadores segue para sanção da presidente Dilma Rousseff
O texto aprovado no Senado na quarta à noite(9/5) suspende artigo do Estatuto do Torcedor que impede o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. As regras permitem a Fifa negociar a liberação nas cidades sedes e valem também para Copa das Confederações de 2013, informou o portal da Copa.
Um dos relatores do projeto, senadora Ana Amelia Lemos (PP/RS) lamentou a aprovaçao da venda de bebidas alcoólicas durante o Mundial. Disse que o Congresso não pôde fazer nada além de homologar acordo feito pelo governo com a Fifa , publicou o jornal do Senado.
O arcabouço legal aprovado pelo Senado (PLC10/2012) determina a responsabilidade civil da Uniao por danos à Fifa, seus representantes legais, empregados e consultores nos termos do parágrafo 6º da Constituiçao”.
O texto faculta ao governo brasileiro decretar feriados e os sistemas de ensino antecipar férias escolares, segundo o portal da Copa.
O Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, na reunião com a cúpula da Fifa e o Comite Organizador Local(COL), na ultima quarta(8/5), em Zurique na sede da Fifa, mostrou confiança na aprovação do projeto da Lei Geral da Copa pelo Congresso Nacional quando disse “O governo brasileiro está não só orgulhoso, mas entusiasmado e dedicado para cumprir todos os compromissos assumidos em relação à Copa do Mundo da FIFA 2014 e para fornecer apoio à FIFA e ao COL sempre que houver desafios a superar”, informou o portal da Copa.
