Autoridades chinesas propuseram polêmica lei de segurança na Internet, ainda vagamente formulada, que visa a reforçar a proteção de informações privadas, proibir ações de hackers e permitir às autoridades restringir o acesso à Internet para manter a ordem pública. O Congresso Nacional do Povo divulgou recentemente o texto da proposta, que agora segue para possível aprovação.
O Partido Comunista Chinês considera a cibersegurança como crucial para a segurança nacional, defende o conceito de soberania na Internet e trata sua porção do ciberespaço como seu território.
A proposta de lei diz que operadores de Internet devem tomar as medidas necessárias para fechar brechas de segurança a fim de evitar possíveis ataques cibernéticos. A proposta também criminaliza qualquer atividade de hackers.
O projeto diz que operadores de Internet são obrigados a proteger os dados pessoais dos usuários. Também requer que os usuários registrem seus nomes reais para terem acesso a serviços de Internet.
“A China enfrenta graves desafios em termos de cibersegurança, tais como cibercrimes e violação de informações pessoais”, disse Tang Lan do Instituto de Relações Internacionais Contemporâneas da China. “Sendo assim, a preocupação primordial desta lei é a segurança”.
“Qualquer país tem jurisdição sobre sua infraestrutura de Internet, seus dados e o comportamentos de seu povo”, disse Tang. “O país tem o direito de estabelecer políticas públicas sobre sua Web de forma independente e de acordo com suas próprias leis”.
No entanto, os internautas chineses estão preocupados que seus direitos de expressão na Internet possam ser reduzidos ainda mais em nome da segurança nacional.
China tem um dos mais restritivos controles sobre a Internet. Há o bloqueio de sites populares como Twitter, Facebook, YouTube, Instagram e vários serviços do Google. Os resultados das buscas são severamente filtrados para impedir o acesso de chineses a informações consideradas ofensivas às autoridades chinesas e contrárias aos interesses do regime chinês. Mensagens online são rotineiramente removidas se consideradas com potencial para perturbar a “ordem pública”.
Recentemente, Pu Zhiqiang, proeminente advogado de direitos humanos, foi indiciado sob a acusação de incitar ódio étnico e provocar problemas ao postar comentários online que questionavam as políticas étnicas da China e criticavam figuras públicas.
Toda comunicação na região de Xinjiang da China foi cortada quando o Partido Comunista Chinês quis suprimir informações sobre conflitos étnicos violentos na região.
O projeto de lei afirma que o acesso à Internet pode ser restringido quando houver uma ameaça à segurança pública, cláusula que tem levantado preocupações porque não se define o que constitui uma ameaça.
“A preocupação é que a lei possa ser aplicada a protestos ambientais normais ou a incidentes ou manifestações em que o público expressa insatisfação”, disse Hu Xindou, economista de Pequim. “Uma má lei que restrinja direitos públicos poderia ser desastrosa”.
