O Congresso Popular Nacional – comumente referido como ‘legislativo-carimbo’ por meramente aprovar sem questionamento as políticas e decisões determinadas pelo Comitê Central do Politburo, o órgão máximo de poder na China – acumula numerosos benefícios corporativos e amplos privilégios sociais e financeiros inacessíveis à população em geral, segundo um estudo recente de um doutorado de Yale.
Mais de 500 dos quase 3 mil membros do Congresso Popular Nacional (CPN) são executivos de corporações e 83 são bilionários, sugerindo uma relação íntima entre a riqueza e o poder político na China. Uma década atrás, o ex-líder chinês Jiang Zemin abriu a porta para empreendedores e empresários aderirem ao Partido Comunista Chinês (PCC), visando solidificar os laços político-empresariais e cooptar o meio empresarial, para garantir que fossem uma força auxiliar ao invés de uma resistência ao regime de partido único.
Um assento no CPN dá aos CEOs um incremento de 2% na receita e um aumento de 7% na margem de lucro anual, descobriu o estudo, que foi escrito e realizado por Rory Truex da Universidade de Yale e publicado pelo Centro de Pesquisas em Política e Negócios Chineses da Universidade de Indiana.
O estudo descobriu que os membros do CPN ganham mais devido à “reputação superior” de sua posição, mas na verdade eles têm muito pouco a dizer na definição das políticas nacionais; por exemplo, os legisladores não rejeitam ou mesmo questionam as determinações do Comitê Central do Politburo e também não têm nada a dizer sobre a legislação.
Para medir os benefícios da adesão ao CPN, o estudo comparou empresas regulares de capital aberto com aquelas cujos executivos têm presença no CPN e examinou as diferenças. Além dos ganhos financeiros, os membros do CPN também se beneficiam do tratamento especial que lhes é conferido. Os bancos estão mais dispostos a emprestar a membros do CPN do que a empresas privadas sem vínculo com o regime. Os bancos “recusarão ou vigiarão você o tempo todo” se negociarem com uma empresa privada, disse um indivíduo entrevistado por Truex.
Executivos com presença no CPN também são protegidos de acusações de corrupção e “regulamentos desfavoráveis”, disse um entrevistado anônimo. Um membro do CPN pode ter a prerrogativa de anular o fechamento de uma fábrica devido à poluição, por exemplo. O entrevistado disse a Truex que se os proprietários da fábrica ou seus patronos não tiverem apoio político, as autoridades “a desligarão definitivamente”. Esses casos de afiliados do PCC que ignoram o estado de direito incentivam empresários na China a tentarem ativamente fortalecer seus laços com as autoridades ou se tornarem membros do CPN, onde poderão ser melhor protegidos.
O patrimônio líquido dos 70 delegados mais ricos do CPN é de US$ 90 bilhões, enquanto o salário médio anual de um trabalhador urbano chinês é de US$ 7 mil, segundo um relatório da Hurun, empresa que acompanha a distribuição de riqueza na China, citada pelo Washington Post. De acordo com Cheng Li, diretor de pesquisa sobre a China no Instituto Brookings, o público se ressente com “a convergência contínua da riqueza e do poder na China”.
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