A Corte de Cassação de Roma decidiu extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão, revertendo decisão de outubro do ano passado da Corte de Bolonha. Os juízes que analisaram o caso consideraram que existem no Brasil condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio e determinaram, ainda, a prisão do mensaleiro. Segundo o jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, Pizzolato se entregou à polícia nesta manhã (12). A extradição dele para o Brasil, contudo, ainda não está selada. Agora, cabe ao Ministério da Justiça italiano a palavra final sobre o caso – a decisão sai, portanto, da esfera judicial e passa para a política.
Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu nota na manhã desta quinta-feira esclarecendo que a discussão jurídica está encerrada. De acordo com a lei processual italiana, “o julgamento é definitivo e o resultado deve ser informado pela Corte ao Ministério da Justiça da Itália”, informou o órgão em nota. Publicada, a decisão da Corte de Roma será enviada ao Ministério da Justiça italiano, que deve pedir a extradição de Pizzolato em até 45 dias. Também em nota, o diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni Soares, diz que “embora a Corte não tenha prazo para enviar o caso ao Ministério da Justiça, esperamos que isso ocorra em breve”. E ele ressalta que a decisão jurídica está encerrada. “Só resta agora a decisão política do governo italiano”, acrescenta.
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Pizzolato fugiu para a Itália em outubro de 2013, utilizando documentos do irmão morto. Descoberto em fevereiro do ano seguinte, foi levado para a prisão de Módena. A extradição para o Brasil, contudo, foi negada. No recurso apresentado à ocasião, a promotoria da Itália indicou que não se pode generalizar as situações das prisões do Brasil e que outros condenados no caso do mensalão tiveram sua segurança garantida no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. Já a defesa de Pizzolato utilizou relatórios da ONU e da Anistia Internacional para convencer os juízes italianos de que Pizzolato não deveria ser mandado ao Brasil.
O julgamento teve início na quarta-feira (11), mas o resultado só se tornou conhecido nesta quinta. A Corte de Cassação analisou dois recursos contra a decisão da Corte de Apelação de Bolonha, um deles de autoria da Procuradoria-Geral da República e outro, do Ministério Público da Itália.
