O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) derrubou a liminar que suspendia o início da operação da hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no rio Xingu, no Pará, informou o Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira (27) através do Twitter, segundo reportagem da Reuters.
Em sua decisão, o presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro, acatou a suspensão de segurança apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que fez a defesa do empreendimento. Para aceitar o pedido de suspensão, declarou Ribeiro, “basta que se constate a existência de potencial risco de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança pública”. No entanto, Ribeiro manteve a multa contra a empresa, caso a condicionante deixe de ser atendida.
A hidrelétrica de Belo Monte é construída pela Norte Energia, cujos sócios são a Eletrobras, Cemig, Light, Vale e Neoenergia, entre outros. A liminar que ordenou o embargo da autorização de operação fornecida pelo Ibama foi concedida no último dia 14 pela Justiça Federal de Altamira (PA).
O parecer da Justiça determinava que a concessionária Norte Energia, proprietária da Belo Monte, e o governo federal, cumprissem a obrigação de reformar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região, para ajudar os povos indígenas impactados pelo projeto.
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Segundo o Ministério Público Federal no Pará, reestruturar a Funai era uma cláusula obrigatória e já constava na licença prévia da usina, concedida em 2010. Essa reestruturação foi ordenada pela Justiça por meio de liminar que atendia pedido do MPF feito em 2014, concedida em janeiro do ano seguinte, mas que nunca foi cumprida.
No dia 24 de novembro do ano passado, a usina recebeu do Ibama a licença de operação. A Norte Energia já iniciou o enchimento de seu reservatório, com cerca de 11,2 mil megawatts (MW) de potência instalada, e a usina deve começar a gerar energia neste primeiro trimestre. Mas desde que foi leiloada, a usina tem gerado polêmicas e objeções entre os representantes de povos indígenas, que denunciam a Norte Energia por não respeitar as condições previstas no licenciamento.
Fazem parte das exigências incluídas na licença a “revisão do tratamento ofertado aos ribeirinhos e moradores de ilhas e beiradões do rio Xingu” e o término, até setembro de 2016, das ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira.
Em sua análise do pedido de suspensão da liminar apresentado pela AGU, o desembargador Cândido Ribeiro argumentou que as medidas estão em andamento e que a suspensão da licença de operação acarreta “potencial lesão grave… em especial à ordem e à economia públicas, sendo certo que o Poder Judiciário dispõe de outros mecanismos processuais legais para compelir a parte a cumprir suas obrigações”. Haveria, segundo ele, grave repercussão social, como a demissão de 17 mil pessoas na região de Altamira e Vitória do Xingu. Destacou ainda a queda na arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais, no valor de R$ 50 milhões por mês, e o atraso na compensação financeira de aproximadamente R$ 224,27 milhões anuais para os entes federativos envolvidos, entre outros aspectos.
