Um juiz da Suprema Corte da Califórnia, nos Estados Unidos, decidiu na terça-feira (10) derrubar o direito de estabilidade profissional de professores de escolas públicas que não garantirem ensino de qualidade para seus alunos. De acordo com a decisão do juiz Rolf M. Treu, de Los Angeles, a decisão se apóia no “direito constitucional de garantir ensino de qualidade” aos estudantes americanos.
O caso teve início em 2012 quando um grupo de nove estudantes moveu uma ação civil contra o Estado alegando que o Código de Educação da Califórnia, que prevê a estabilidade profissional dos docentes, fere o direito de igualdade educacional previsto em leis federais e estaduais. Segundo a petição dos jovens, “professores ineficientes trabalham predominantemente em escolas que atendem alunos de baixa renda e minorias” e não garantem a esses grupos o mesmo nível educacional de outros colégios.
O caso, que ficou conhecido como Vergara versus Califórnia, foi apoiado por David Welch, magnata das telecomunicações do Vale do Silício, que investiu parte de sua fortuna na criação da ONG Students Matter para defender a campanha dos estudantes pelo fim da estabilidade profissional dos docentes. Welch também financiou a defesa do grupo e contratou para cuidar da ação o mesmo advogado que obteve êxito na ação que culminou com a derrubada da decisão da Suprema Corte da Califórnia que bania o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2013.
É a primeira vez que uma decisão judicial afeta a estabilidade profissional dos professores nos Estados Unidos. Pelas regras locais, os docentes devem atuar dois anos sob supervisão e, após esse período, adquirem o direito de permanecer no cargo até a aposentadoria, mesmo que não ofereçam ensino de qualidade. A expectativa de Arne Duncan, secretário de Educação, é que a decisão seja replicada em outros Estados americanos.
“Minha esperança é que a decisão gere um processo colaborativo. Cada Estado, cada distrito escolar precisa ter uma conversa sobre o tema”, disse ele. O próximo passo para colocar a decisão em prática ainda não foi discutido pelos gestores da Califórnia, que deverão definir novas políticas públicas que garantam o direito dos estudantes adquirido na Justiça.
John Deasy, superintendente do Distrito Escolar Unificado de Los Angeles, que testemunhou a favor dos alunos, disse que espera resposta imediata dos legisladores estaduais, que têm se mostrado relutantes em alterar as regras de estabilidade de professores. “Cada dia em que leis como essa continuam em vigor sem efetividade representa outra oportunidade negada aos estudantes. Não acho que precisamos desperdiçar mais duas gerações para corrigir o problema”.
Se essa exigência de exames periódicos for aplicada aos professores da rede pública de ensino no Brasil, vai ser uma onda de demissões inacreditável. O Rio Grande do Sul, por exemplo, que tem cerca de 100 mil professores, ficaria no máximo com cerca de 50 mil na sua folha de pagamento. E o maior índice de reprovações, com toda certeza, se daria na matéria “Português”.
