O soldado americano Bradley Manning é acusado de vazar documentos sigilosos do governo dos EUA
Teve início, na semana passada, o julgamento do soldado americano Bradley Manning, autor do maior vazamento de informações sigilosas do governo dos EUA – incluindo um vídeo de 2009 que mostra um ataque aéreo no Afeganistão que matou mais de 20 civis – ao site WikiLeaks.
As Forças Armadas demoraram três anos para levar Manning a julgamento, onde ele enfrenta 21 acusações pelo vazamento de centenas de milhares de documentos militares e diplomáticos sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão. Nestes três anos, o governo de Barack Obama provavelmente esperava que o assunto esfriasse. Ironicamente, o timing não poderia ser pior para as autoridades: o soldado começa a ser julgado justamente quando se estabelecem no país acaloradas discussões sobre vazamento de informações e privacidade.
O governo tem sido duramente criticado por ter usado táticas de espionagem para investigar civis suspeitos de vazamento e os jornalistas que eles ajudaram. Registros telefônicos de uma centena de jornalistas da agência AP foram monitorados por pelo menos dois meses; o mesmo aconteceu com o correspondente da Fox News em Washington, James Rosen, que teve sua conta de email invadida – tudo em nome de investigações de segurança nacional. Na semana passada, foi revelado que o FBI e a Agência de Segurança Nacional coletaram dados de estrangeiros na internet em um programa contra o terrorismo.
Excessos
O julgamento de Manning deve durar três meses, e provavelmente deixará o governo ainda mais exposto a críticas. Ainda que o soldado esteja longe de ser considerado um herói nos EUA, seu tratamento pelas autoridades militares passou a simbolizar os piores excessos da “guerra ao terror” estabelecida após os atentados de 11 de setembro de 2001.
Desta forma, o julgamento reforça um dos principais paradoxos da administração de Obama (um ex-professor de Direito Constitucional), ampliando aspectos rígidos e questionáveis da política de segurança nacional herdada por ele, desde o ataque de drones contra supostos terroristas até a busca de punição a quem vaza informações sigilosas.
No início do ano, Manning confessou o vazamento de informações e declarou-se culpado de 10 das acusações, que somariam uma pena de 20 anos de prisão. Ainda assim, os promotores que cuidam do caso rejeitaram um acordo e decidiram manter o julgamento – aí está incluída a acusação mais grave contra o soldado, de “ajuda ao inimigo”, que pode lhe render uma pena de prisão perpétua. Havia a ameaça de pena de morte, mas foi retirada.
Em um raro comentário público sobre o caso, Obama afirmou, no ano passado, que Manning “violou a lei” e que os EUA são uma “nação de leis e nós não tomamos nossas próprias decisões sobre como as leis são aplicadas”.
Liberdade de imprensa
O caso contra o soldado, no entanto, tem sido duramente criticado por advogados e defensores das liberdades civis por conta das potenciais implicações para a liberdade de imprensa. Nesta primeira semana de julgamento, um militar afirmou que Osama bin Laden pediu pessoalmente para ver documentos vazados sobre a guerra no Afeganistão, e isso serviria para mostrar que Manning tinha que saber que a informação secreta vazada por ele seria útil a inimigos dos EUA.
A advogada Jesselyn Radack, da organização de proteção a vazadores Government Accountability Project, rebate a alegação, chamando-a de perigosa. “Uma vez que a informação está na internet, todos têm acesso a ela, incluindo terroristas e assassinos em série e todo tipo de gente de mau gosto. Se o Financial Times ou o New York Times fossem encontrados no esconderijo de Bin Laden, isso significaria que os jornais também estavam ajudando o inimigo?”.
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