De acordo com a lei do próprio regime, nunca houve uma base legal para a perseguição ao Falun Gong. É uma simples questão de liberdade de crença.
Apesar da ilegalidade, muitos juízes tem seguido as políticas de perseguição do regime e fazem qualquer coisa para mandar esses praticantes, obedientes à lei, para a prisão.
No caso dos Direitos Humanos de Heilongjiang que se tornou um marco mundial no início deste ano, o juiz-presidente Wang Jingjun admitiu abertamente que seu “carimbo” não atua de acordo com a legalidade, uma vez que tudo é predeterminado pela Agência 610, uma agência extra-oficial criada com o único propósito de perseguir o Falun Gong.
Abaixo estão alguns outros casos mostrando a aparente violação da lei pelos juízes chineses ao perseguir os praticantes.
Corte intermediária revoga decisão da corte de instância inferior, mas sentencia praticante por um crime diferente
A sra. Xiong Qiuling, praticante do Falun Gong, foi condenada a três anos na prisão pelo Tribunal Leiyang da província de Hunan por “usar uma organização herética para sabotar o cumprimento da lei”, uma acusação típica para incriminar os praticantes.
Ao receber o apelo da sra. Xiong, o juiz Kuang Jingzi e o vice-diretor da corte Chen Hong da Corte Intermediária da cidade de Hengyang interrogaram a sra. Xiong. Ao invés de fazer perguntas sobre ela, eles fizeram perguntas sobre outra praticante, a sra. Huang Duohong, quem foi capturada enquanto estava na casa da sra. Xiong.
A corte intermediária anulou todas as acusações que a corte mais baixa fez contra sra. Xiong, mas manteve a sentença original de três anos por um crime diferente, sob a alegação de que a praticante estava “abrigando criminosos”, ao receber a sra. Huang Duohong na sua casa.
O crime de sra. Xiong de “abrigar criminosos” foi usado posteriormente pela corte intermediária para provar a “culpa” da sra. Huang de ser uma criminosa.
Este abuso flagrante da justiça se tornou uma piada no círculo judiciário. Um juiz ressaltou: “Nosso diretor não conhece a lei”.
Corte do distrito de Mingshan impede defesa do advogado, dividindo um caso em 12 casos separados para julgar praticantes
Doze praticantes do Falun Gong foram capturados na cidade de Benxi, província de Liaoning em abril de 2013. Devido à falta de provas, as autoridades precisaram de três tentativas para trazer o caso a julgamento.
No primeiro julgamento dos 12 praticantes em junho de 2014, os advogados de defesa foram obrigados a passar por inspeção de segurança, embora os advogados de defesa sejam isentos de passar por este procedimento de acordo com a lei. Enquanto isso, o juiz pressionou os praticantes: “Uma vez que vocês dispensaram seus advogados atuais, a corte vai pagar os custos e contratar melhores advogados para vocês.”
A corte posteriormente dividiu o caso em 12 casos separados e começou a julgar os praticantes individualmente. Um deles morreu devido à brutalidade policial enquanto aguardava o julgamento.
A sra. Wang Xiulian, praticante do Falun Gong, foi presa enquanto visitava sua irmã. Ela foi acusada de “sabotar a observância da lei”. Seu advogado Chen Jiangang disse: “Isto é uma piada. Como uma mulher com quase 60 anos e com um pé amputado pode ser perigosa para a sociedade?”
Os advogados também expressaram seu desprezo pelos procedimentos promulgados pela Corte do distrito de Mingshan. “A corte recusou a trabalhar com os advogados de defesa por um ano e meio”, disse o advogado Lin Qilei. “É uma clara indicação de sua falta de compromisso com a lei.”
As autoridades de Mingshan negaram fiança ao cliente de Lin e recusaram oferecer uma explicação. Espantado pelos acontecimentos na corte, o advogado Shi Yongsheng perguntou: “Não estão eles zombando da lei? Quem está sabotando a lei? É a própria corte e não os acusados, muito menos os advogados de defesa.”
