O ex-líder chinês Jiang Zemin e o ex-primeiro-ministro Li Peng receberam ordem de prisão na Espanha por crimes contra a humanidade e genocídio.
O juiz espanhol Ismael Moreno ordenou em 6 de fevereiro o cumprimento do mandado de prisão para o ex-líder chinês Jiang Zemin e outros quatro líderes do Partido Comunista pelo “ataque generalizado e sistemático contra o povo tibetano” desde o final dos anos 80 e início dos anos 90, informou a organização Save Tibet.
Entre os réus restantes está Li Peng, primeiro-ministro durante a repressão no Tibete no final de 1980 e início de 1990 (e durante a repressão na Praça da Paz Celestial). A decisão do juiz Moreno dá cumprimento à ordem de prisão emitida em 18 de novembro pelo Supremo Tribunal da Espanha.
“O tribunal informa que, com base no conteúdo do relatório anterior do Ministério Público naquele dia, o processo está à sua disposição para levar a cabo a decisão do tribunal de emitir imediatamente um mandado de prisão internacional” contra os cinco líderes chineses, incluindo Jiang Zemin, afirmou a resolução emitida pela Central de Instrucción del Juzgado de Instrucción nº 2, do Tribunal Nacional de Madrid, em 18 de novembro, informou o Save Tibet.
Com este documento, o juiz Moreno foi orientado a efetivar a ordem de prisão que ele dera em novembro passado. Anteriormente, ele e o Ministério Público haviam se mostrado contra este próximo passo. Em 20 de janeiro passado, inclusive este órgão procurou anular o mandado, argumentando “forte desconforto” dos representantes chineses, e falta de motivação, mas, na quarta-feira, a juíza Angela Murillo negou o pedido, informou o jornal El País.
Agora, um tribunal superior, a 4ª Divisão Criminal, aceitou a demanda do Comitê de Apoio ao Tibete e pressionou pelo mandado de prisão.
Moreno emitiu os mandados na quinta-feira após debates legais intensos sobre como proceder, por trás dos bastidores do Tribunal Nacional, informou o Save Tibet.
Os outros três acusados são: Qiao Shi, o ex-chefe de segurança interna e da polícia militar da China durante o período de lei marcial no Tibete no final de 1980; Chen Kuiyuan, secretário do Partido Comunista Chinês (PCC) na Região Autônoma do Tibete (1992-2000), conhecido por sua postura linha-dura contra a religião e cultura tibetanas; e Peng Peiyun, ministro do Planejamento Familiar na década de 1990.
Analistas questionaram se o ato do juiz Moreno atuaria antes que a Espanha faça as anunciadas reformas judiciais que limitariam sua jurisdição universal, questões primordiais nas causas do Tibete e do Falun Gong que julgam líderes chineses por crimes contra a humanidade.
As reformas serão discutidas no Parlamento espanhol na terça-feira 11 de fevereiro. Advogados espanhóis que atuam na causa do Tibete descreveram o movimento em direção à reforma e encerramento do caso chinês como um ataque à democracia, afirmou o Save Tibet.
A chamada Lei Orgânica do Judiciário reduzirá ao mínimo a chamada jurisdição internacional e a competência dos juízes espanhóis do Tribunal Nacional para investigar crimes contra a humanidade e outros cometidos fora do território espanhol. De acordo com o jornal El País esta limitação vem “após o regime chinês se mostrar irritado com as ações dos juízes espanhóis e pressionar com medidas de caráter econômico e comercial o governo de Mariano Rajoy”.
O advogado que há sete anos defende a causa do Tibete, José Elías Esteve, disse ao Epoch Times em declarações anteriores que a Espanha é um país democrático onde “o Judiciário deve ser independente do Executivo”.
Por sua vez, ele comentou que a China “é um país que trabalha com parâmetros diferentes e onde a separação de poderes não é muito clara; eles estão fazendo essas reclamações diplomáticas para tentar parar o processo”.
Entretanto, a decisão de hoje significa que provavelmente nenhum dos líderes chineses acusados correrá o risco de viajar fora da China, pois podem ser detidos para interrogatório sobre os crimes de que são acusados.
“É o mesmo tribunal que dá ordem à Interpol, a seus arquivos, para que identifiquem esses nomes e sejam presos. Isso é algo automático e sem retrocesso”, disse o advogado, acrescentando que “não há apelação possível, é irreversível”.
“Se eles deixarem o país e forem a outro, há muitos com os quais a Espanha tem acordos de cooperação em matéria penal e que poderiam autorizar a extradição, por exemplo, se viajassem a um país europeu, qualquer um desses réus seria preso e extraditado para a Espanha”, disse Esteve.
