A autoimposta proibição do Japão à exportação de armas, que já durava quatro décadas, foi aliviada pelo parlamento japonês no final de dezembro de 2011, possivelmente anunciando uma nova era nas políticas de defesa da nação insular.
A decisão permitirá ao Japão desenvolver tecnologia militar em conjunto com outras nações assim como fornecer equipamento militar a outras nações destinado a missões humanitárias e a manutenção da paz de acordo com um resumo publicado pelo parlamento japonês.
“Devemos manter a capacidade de desenvolver a sofisticação da indústria de defesa do Japão, a sua base tecnológica, assim como nos esforçar para cortar os custos com a defesa”, disse o primeiro-ministro japonês Yoshihiko Noda, de acordo com o resumo.
A decisão é significativa porque é a primeira vez que o Japão levanta o bloqueio à exportação de armas de forma significativa, o bloqueio conhecido como “os três princípios” foi implementado em 1967. Os princípios limitavam a exportação de armas a Estados comunistas, países sujeitos a embargo pelas Nações Unidas, ou países envolvidos em conflito armado internacional.
A politica foi desenvolvida como fruto da interpretação da Constituição japonesa do pós Segunda Guerra Mundial que proíbe o Japão de se envolver em futuros conflitos armados no estrangeiro.
Devido aos três princípios da política militar do Japão, o desenvolvimento militar focado na autodefesa tem sido dispendioso porque não pode se beneficiar do mercado de exportação. As restrições agora relaxadas possibilitarão ao Japão participar em desenvolvimentos e produção conjunta de projetos com outras nações que não os Estados Unidos, que há muito tempo tem sido exceção à regra. Agora será possível colaborar com outras nações amigas tais como a Austrália e membros da NATO.
Por vários anos, tem havido cooperação conjunta entre norte-americanos e japoneses em projetos de defesa. É de se notar que em 1998, depois da Coreia do Norte ter conduzido um teste de míssil de longo alcance sobre o Japão, os aliados iniciaram pesquisas em conjunto sobre defesa de misseis balísticos. O Japão gastou cerca de 150 milhões de dólares no projeto ao longo de 5 anos, de acordo com um artigo da Foreign Policy in Focus de maio de 2010
A administração japonesa tornou claro em 27 de dezembro que a mudança de política não alterará o fato de que o Japão permanece uma nação pacífica. Quaisquer exportações que possam contornar este princípio não serão permitidas.
“Os três princípios do embargo de armas são baseados na posição fundamental do Japão enquanto nação pacifista, são regras que evitam o encorajamento de conflitos internacionais, e continuaremos a ser cautelosos com as exportações”, diz o Chefe de Gabinete Osamu Fujimura, de acordo com o Japan Times.
Fujimura diz que o Japão estabelecerá uma estrutura com os países para quem venderá armas, para assegurar que não sejam mal utilizadas, no sentido de começar ou perpetuar conflitos internacionais.
Grandes empresas japonesas, como a Mitsubishi, que ajudou a Lookheed Martin a desenvolver o projeto do caça F-35, têm solicitado ao governo que alivie as restrições do passado.
Com o crescimento militar da China e a mudança de poder na Coreia do Norte seguida da morte do líder Kim Jong Il, Noda citou o alívio das restrições como “uma forma de contribuir para a melhoria da segurança do Japão”, de acordo com um comunicado resumido.
Os oficiais governamentais japoneses exprimiram também preocupação de que com o declínio dos gastos na defesa dos EUA, Tóquio pode ter de implementar novas medidas para melhorar sua segurança.
