O procurador-geral da República e Eleitoral, Rodrigo Janot, criticou na noite de terça-feira (21) a mudança na orientação do Tribunal Superior Eleitoral que, na última semana, decidiu adotar postura mais interventora e barrar ataques pessoais na propaganda eleitoral do segundo turno.
Janot citou dispositivo constitucional segundo o qual a lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que já está em curso.
Na análise do procurador-geral, o dispositivo se destina também ao TSE. “A mudança, na visão do Ministério Público Eleitoral, causa surpresa aos candidatos a poucos dias da disputa, não observa a jurisprudência reiterada, desatende o princípio esculpido na carta constitucional e gera insegurança jurídica, necessária ao Estado de direito e à regularidade do pleito”, disse Janot, no plenário do TSE nesta terça-feira, 21.
A alteração jurisprudencial no meio das eleições fere, de acordo com Janot, o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do próprio TSE.
No primeiro turno, a Corte decidiu pelo “minimalismo” da Justiça Eleitoral nas intervenções em propaganda eleitoral. Apenas no segundo turno os ministros decidiram mudar a orientação e passaram a barrar as propagandas.
“Mudanças na jurisprudência eleitoral tem efeitos normativos diretos”, disse o procurador-geral.
A manifestação de Janot foi feita após o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, apresentar resolução para alterar prazos para analisar pedidos de direito de resposta nas propagadas veiculadas às vésperas do segundo turno.
Janot não apresentou críticas à resolução, mas aproveitou o momento para fixar a posição do Ministério Público eleitoral.
