A Presidenta Dilma Rousseff corre o risco de ser enquadrada em crime de responsabilidade pelos prejuízos que vem causando à Petrobras e à Eletrobras, já que ela responde integral e oficialmente pelas decisões da acionista controladora da companhia – a União Federal. Investidores das duas empresas, que se sentem lesados, têm condições jurídicas de evocar a Constituição Federal para entrar com uma representação contra a “Presidente da República” no Congresso Nacional.
Evidentemente, o caso deve acabar em pizza, já que tudo tende a dar em coisa alguma no Brasil da Impunidade. Mas a ameaça concreta, na véspera da campanha reeleitoral, já desarvora os estrategistas do PT. A Petrobras é o ponto mais frágil da corrente de Dilma. Só a desastrada aquisição da refinaria Pasadena, nos EUA, já bastaria para comprometê-la, pessoalmente, por decisões desastradas e desastrosas que geram prejuízos para a Petrobras.
A mais recente jogada do governo Dilma tende a pesar negativamente na fatura dela. Seja na conta eleitoral ou em um futuro passivo judicial. A contratação direta da Petrobras pelo governo para explorar quatro áreas do pré-sal foi definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião presidida por Dilma Rousseff, sem avaliação do Conselho de Administração da Petrobras.
Membros do Conselhão só souberam do acordo (que pode elevar em 3% os gastos da Petrobras) após a publicação de comunicado ao mercado, na terça-feira (17). Pelo menos dois conselheiros assumem e garantem, publicamente, que tal omissão – administrativamente delituosa – aconteceu: Silvio Sinedino, representante dos empregados, e Mauro Cunha, representante dos acionistas minoritários.
O caso de omissão de informação ganha maior gravidade porque a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, informou que o acordo vinha sendo debatido entre a empresa e o governo há pelo menos dois anos. Pior ainda é quando Graça usa o argumento, sem graça, de que a União, dona do óleo, faz com ele o que quiser.
A Petrobras já é vítima da imposição do seu acionista controlador para não reajustar os preços dos combustíveis conforme o mercado global, o que rende prejuízos sistemáticos à Petrobras. Isto sem falar nos negócios que são alvo de investigação pela Operação Lava Jato – envolvendo o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e um esquema de lavagem de dinheiro que supera R$ 10 bilhões.
Na Eletrobras, o problema é a assembleia de 3 de dezembro de 2012 – que aceitou passivamente os efeitos da Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012, transformada na Lei 12.783/2013, que gerou uma perda patrimonial superior a R$ 17 bilhões. É grande a chance de tal assembleia acabar anulada judicialmente.
