O comitê mais elevado que controla todas as operações de aplicação da lei na China opera, em sua maior parte, fora de qualquer lei escrita. Isso resulta em enormes abusos de poder que alguns reformadores na China questionam – num momento crítico na política chinesa depois que uma nova liderança foi escolhida.
O ex-secretário de Mao Tsé-tung, Li Rui, solicitou que o Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL) fosse abolido num seminário na Universidade de Pequim que ocorreu para discutir a reforma política, dois dias após o encerramento do 18º Congresso Nacional Popular do Partido Comunista Chinês (PCC).
A revista política Yanhuang Chunqiu e o Centro de Pesquisa Legal Constitucional e Administrativa da Universidade de Pequim patrocinaram o fórum. Os participantes, incluindo intelectuais liberais, reformadores do PCC, professores e especialistas, propuseram um “consenso de reforma”, desenvolvido em parte a partir de pontos do relatório de trabalho do líder chinês Hu Jintao para o 18º Congresso.
Li Rui, de 95 anos, ex-vice-ministro-executivo do Departamento Central de Organização, falou no fórum, enfatizando que não é suficiente remover o CAPL do Comitê Permanente do Politburo e que ele deve ser abolido completamente.
Ele se referiu ao caso de Bo Xilai, em que o abusou do poder de Bo Xilai foi resultado de sua posição como protegido do ex-líder chinês Jiang Zemin e herdeiro de Zhou Yongkang, o ex-secretário do CAPL. Li Rui também propôs a nacionalização dos militares, que estão sob o comando do Comitê Militar Central do PCC.
Ruan Ming, redator de discursos e consultor do ex-secretário chinês Hu Yaobang, disse à emissora nova-iorquina NTDTV que apoia a proposta Li Rui.
“No passado, quando Zhou Yongkang era secretário do PCC no CAPL e fazia parte do Comitê Permanente do Politburo, ele transformou o CAPL num reino independente. Ele podia ordenar os departamentos provinciais do CAPL para prenderem e reprimirem o povo em nome da manutenção da estabilidade”, disse Ruan Ming.
No 18º Congresso do PCC, o CAPL foi removido do Comitê Permanente do Politburo e os nove cargos do Comitê foram reduzidos para sete.
Ruan Ming também disse que, embora o CAPL não faça mais parte do Comitê Permanente, ele pode continuar a cometer “atos maus” enquanto ainda existe. Assim, é necessário aboli-lo completamente, diz ele.
A posição ocupada por Zhou Yongkang refletia o controle exercido pelo ex-líder Jiang Zemin sobre peças-chave do PCC, mesmo depois de ter deixado o cargo.
Shi Zangshan, um analista da política chinesa baseado em Washington, diz que os piores crimes da facção de Jiang Zemin, como a perseguição aos praticantes do Falun Gong, foram praticados pelo CAPL.
Jiang Ping, ex-presidente da Universidade de Ciência Política e Direito da China, salientou na conferência que o sistema judicial da China se deteriorou desde o 17º Congresso do PCC, enquanto o sistema judicial, sob o CAPL, não é independente e a autoridade do CAPL aumentou.
Chen Guangzhong, outro ex-presidente daquela universidade, acredita que a China deve manter a independência de seu sistema judicial, enquanto o CAPL frequentemente “julgou mal um caso e se esquivou da responsabilidade depois”.
Enquanto o CAPL julga injustamente inúmeros casos ou até mesmo fabrica outros tantos, o Departamento de Propaganda estimula a mídia estatal a fazer propaganda e propagar rumores. Um exemplo, na perseguição ao Falun Gong, houve um caso forjado de autoimolação em 2001 em que o secretário Luo Gan do CAPL trabalhou com Jiang Zemin para incriminar o Falun Gong.
Shi Zangshan diz que, mesmo depois que Jiang Zemin deixou a presidência da China, a autoridade do CAPL continuou a aumentar e a agência exigiu um orçamento maior do que o dos militares a fim de “manter a estabilidade”.
Nos últimos anos, o CAPL expandiu sua perseguição a outros grupos, como as minorias, as igrejas cristãs domésticas, peticionários, dissidentes políticos e ativistas dos direitos humanos e advogados, confiscando seus bens e submetendo-os à prisão arbitrária, vigilância e invasões ilegais de suas casas.
O governo chinês restringiu muitos intelectuais liberais por falarem publicamente após o final do Congresso. Alguns ficaram até surpresos que o fórum tivesse sido autorizado a ocorrer, devido ao intenso escrutínio político dado a tais discussões na China. O participante Hu Xingdou, professor de economia do Instituto de Tecnologia de Pequim, quando perguntado sobre seus pensamentos sobre essa questão por um jornal de Hong Kong, disse simplesmente, “Eu não sei.”
—
Epoch Times publica em 35 países em 19 idiomas.
Siga-nos no Facebook: https://www.facebook.com/EpochTimesPT
Siga-nos no Twitter: @EpochTimesPT
—
Nota do Editor: Quando o ex-chefe de polícia de Chongqing, Wang Lijun, fugiu para o consulado dos EUA em Chengdu em 6 de fevereiro, ele colocou em movimento uma tempestade política que não tem amenizado. A batalha nos bastidores gira em torno da postura tomada pelos oficiais em relação à perseguição ao Falun Gong. A facção das mãos ensanguentadas, composta pelos oficiais que o ex-líder chinês Jiang Zemin promoveu para realizarem a perseguição ao Falun Gong, tenta evitar ser responsabilizada por seus crimes e continuar a campanha genocida. Outros oficiais têm se recusado a continuar a participar da perseguição. Esses eventos apresentam uma escolha clara para os oficiais e cidadãos chineses, bem como para as pessoas em todo o mundo: apoiar ou opor-se à perseguição ao Falun Gong. A história registrará a escolha de cada pessoa.
