Informações sobre empresas chinesas declaradas proibidas

11/06/2012 03:00 Atualizado: 11/06/2012 03:00

Dan David, vice-presidente da GeoInvesting, fala numa conferência realizada em Nova York em maio. (Ariel Tian/The Epoch Times)Prestação de contas e decisões de investimento difíceis enquanto a China se torna uma ‘caixa preta’

A China está fechando as portas ao acesso estrangeiro sobre suas informações corporativas, tanto através de diretivas políticas internas como intimidando diretamente os investigadores. As medidas incluem a intervenção de agências de segurança centrais, de bandidos contratados, da polícia a nível local e de regras burocráticas que variam conforme o local visando sufocar o acesso aos documentos, segundo entrevistas com informantes de prestação de contas.

Se as várias medidas são parte de uma campanha coordenada ou simplesmente uma série de iniciativas locais destinadas a proteger a burocracia ou o empresariado nativo, o resultado é o mesmo.

“É completamente fechado”, diz Andrew Left, parte de um pequeno grupo de vendedores a descoberto que fizeram um nome para si, junto com milhões de dólares, expondo empresas chinesas que eles identificaram como fraudulentas. “Ninguém quer fazer o trabalho. Todos têm medo de ramificações legais. O acesso aos arquivos das empresas não existem mais. As pessoas têm medo de confrontar as empresas. É simplesmente isso. A China tornou-se uma caixa preta. […] Está feito.”

“A prestação de contas é muito mais difícil do que era, apesar das proclamações públicas do governo chinês de que eles estão dispostos a discutir sobre mais transparência”, disse Dan David, vice-presidente da GeoInvesting, uma empresa de estudos de investimento, numa conversa telefônica. “O que eles estão realmente aplicando é menos transparência. Isso está se tornando um grande problema.”

O International Financial Law Review (IFLR) relatou em 1º de junho o que julgou ser uma mudança política impedindo que as empresas estrangeiras tenham acesso a registros corporativos.

Não parece haver nenhum anúncio de uma mudança na política oficial, de acordo com o website da Administração Estatal de Indústria e Comércio (AEIC), e das Administrações de Indústria e Comércio (conhecidas como AICs locais) em Qingdao e Tianjin, que foram citadas pelo IFLR como aplicando tal política.

Lucy McNulty do IFLR escreveu num email ao Epoch Times que ela foi informada pelos escritórios de advocacia internacionais na China que o acesso aos arquivos da AIC agora estão restritos, ela confirmou isso com advogados chineses que costumavam ser capazes de acessar os arquivos da AIC e que agora já não podem. Um memorando que ela recebeu de uma empresa citou a lei aplicável como as Medidas de Consulta dos Arquivos de Registro de Empresas, publicadas em 1996 e alteradas em 2003.

Os arquivos da AIC de empresas chinesas são frequentemente os primeiros passos na prestação de contas que os investidores, advogados, ou fundos privados de ações buscam quando tentam descobrir mais sobre uma empresa na China. Um analista de ações pode tentar encontrar o valor de uma empresa em parte utilizando esses arquivos. Um fabricante procurando um parceiro para comprar peças da China também gostaria de obter os arquivos da AIC sobre os dados de uma empresa para ver se ela tem operações viáveis. As implicações para o investimento estrangeiro podem ser significativas se o acesso a esses arquivos corporativos for cortado.

Se houve uma mudança oficial na política, ela pode não ter sido publicada. As coisas têm sido sempre um pouco opacas no acesso aos arquivos da AIC na China.

“Quando você precisa acessar algo mais do que você pode obter através do serviço online, então você tem de enviar um advogado”, escreve Stan Abrams, um advogado de Pequim envolvido no investimento estrangeiro direto, num e-mail. “Então, ou aquela AIC particular deixará a pessoa ter acesso ou não, e, em seguida, eles deixarão o advogado copiar os documentos, ou apenas olhar para eles ou o quê? Tudo depende da política de determinado departamento.”

E não perca tempo procurando nos websites. “Este é o tipo de coisa que um telefonema é necessário”, escreveu Abrams. Oficiais da AEIC também só falam com certas pessoas. Os estrangeiros não são um deles.

Além de qualquer política informal que possa ter sido comunicada aos ramos da AIC na China, os relatórios vêm junto com uma série de anedotas de gestores de seguros, vendedores a descoberto, e empresas de investimento que têm dificuldade ainda maior de acessar os registros da AIC. Normalmente, isso é porque os advogados locais e pesquisadores que tradicionalmente faziam o trabalho braçal de acessar os arquivos foram intimidados, informados para parar de dar informações aos estrangeiros ou fechados.

Coletores de arquivos fechados

Muitas empresas na China costumavam oferecer um serviço simples: Nós vamos e buscamos os arquivos da AIC, e você nos paga centenas de dólares. Empresas como Qingdao Intercredit e Sinotrust anunciavam o serviço em seus websites.

Mas não tanto hoje em dia. De acordo com um gestor de fundos que investe em ações chinesas, o Qingdao Intercredit não mais disponibilizará arquivos da AIC para ele. O Intercredit não respondeu a um e-mail pedindo comentários. O investidor não testemunharia por causa de litígios em curso, que ele está envolvido depois de emitir um relatório de vendas sobre uma empresa chinesa.

A Sinotrust, outra empresa que oferece o mesmo serviço, enviou uma carta aos clientes no final de abril explicando: “Recentemente, fomos informados de que existem mais controles por parte das autoridades governamentais competentes sobre a disponibilidade de informações financeiras para as nossas fontes de informação. Muitas das nossas fontes de informação nos disseram nos últimos dias que pararão de tentar obter informações financeiras das autoridades governamentais relevantes imediatamente.”

A empresa chinesa deve consentir que a informação seja liberada aos estrangeiros, escreveu a Sinotrust.

A dificuldade de acesso aos arquivos da AIC foi ampliada em etapas. “As coisas escalaram após a investigação SVM, e desde setembro e outubro houve um aumento constante”, disse um executivo de uma firma de investimento. SVM é a sigla para SilverCorp, uma empresa que iniciou uma luta contra o empresa de venda a descoberto Jon Carnes publicamente.

O Qingdao Intercredit também foi colocado sob pressão por empresas chinesas de mídia que têm feito campanhas contra vendedores a descoberto, incluindo extensas entrevistas com presidentes de empresas que fazem recriminações contra vendedores a descoberto estrangeiros. Jornalistas da China continental têm documentado a prática de empresas que pagam cobertura da mídia por publicidade.

Uma entrevista do National Business Daily pede a cabeça do Qingdao Intercredit, “Ouvi dizer que você colaborou com alguns fundos estrangeiros, incluindo dar arquivos da AIC para eles, é isso mesmo?”

Li Chunyang, o diretor do Intercredit, respondeu, “Na verdade, essa informação está disponível através de qualquer advogado na China. Após os relatos da mídia, nos tornamos muito cautelosos.”

Ajuda contratada

Empresas que encontram os olhos curiosos de vendedores a descoberto e fundos de seguros têm mais do que esses inconvenientes políticos para fazerem as coisas. Elas também podem contratar capangas para perseguir os investigadores ou mesmo contratar a polícia local do condado para iniciar investigações criminais, cruzando jurisdições para apreender as provas de investigadores de prestações de contas.

De acordo com uma empresa de investimento que realiza prestação de contas em empresas chinesas, que não quis ser identificado para não quer provocar as autoridades, o Ministério da Segurança de Estado questionou os investigadores da maioria das empresas privadas de investigação fazendo prestação de conta empresarial na China.

“Eles começaram com as grandes (Kroll, Control Risks), e depois chegaram às medianas, e finamente as numerosas pequenas empresas (principalmente locais). Todos têm medo de fazer o trabalho agora, e acham que a repressão pode durar até depois da transição da liderança no fim do ano”, escreveu um porta-voz da empresa num e-mail. Porta-vozes da Kroll e Control Risks se recusaram a comentar a alegação.

Isso começou há cerca de cinco semanas atrás, escreveu a empresa. “O temor é realmente a nível individual, pois os funcionários locais e as fontes fazem muito trabalho braçal. Os indivíduos se preocupam em ficarem envolvidos, assim, as empresas não são capazes de fazer muito ou mesmo qualquer coisa.”

Dan David da GeoInvesting tem uma política para seu pessoal na China: eles não podem falar com um indivíduo pessoalmente mais de uma vez. Na segunda vez “as chances são que eles estarão preparados para você, e você poderia ser preso, detido ou agredido”, disse ele. “No nível da polícia local, eles podem fazer o que quiserem com você.”