Empresas chinesas no Uruguai só devem cumprir um mínimo de 35% de peças nacionais para evitar o imposto, enquanto as restantes empresas são obrigadas um mínimo de 65%
O governo brasileiro decidiu aplicar um aumento de 30% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva. Isso afetará diretamente a importação de carros de luxo e populares da Ásia, no entanto, isso beneficia as empresas chinesas através de uma exceção legal aplicada ao Uruguai.
O aumento ocorre da seguinte maneira: para veículos de até 1000 cc, o IPI passa de 7% para 37%, de 1000-2000 cc, ele sobe de 11% para uma faixa de 41% a 45%.
O Decreto 7.567 foi publicado no Diário Oficial em 16 de setembro e entrará em vigor em dezembro de 2012. Ele estabelece que para obter a isenção da nova taxa do IPI, montadoras de automóveis devem comprovar um conteúdo nacional mínimo de 65% de peças produzidas no Brasil.
No entanto, há uma isenção concedida ao Uruguai, que beneficia as montadoras chinesas instaladas naquele país. Segundo acordo fechado na terça-feira, as fábricas no país vizinho serão excluídas do aumento de impostos se garantirem 35% de conteúdos nacionais. O que a lei não diz é que todas as montadoras asiáticas que operam no Uruguai são chinesas.
Além do Uruguai, Argentina e México também escapam da medida, mas para estes países ainda vale o percentual mínimo de peças nacionais de 60% firmado em acordos bilaterais anteriores.
Implicações para os veículos importados
Sergio Reza, presidente da Fenabrave, federação porta-voz do setor de distribuição de veículos no Brasil, disse a Folha que a proporção mínima de 65% de conteúdo nacional estabelecida pelo governo é correta porque a indústria automobilística nacional está sendo muito prejudicada.
“Mas esta medida não pode ser usada para restaurar a margem de lucro, a indústria nacional terá de se adaptar tecnologicamente”, acrescentou ele.
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (ABEIVA), que havia acusado o governo de ceder à pressão das montadoras domésticas, questionou a legalidade do termo do decreto. Mas disse que não vai recorrer à justiça e deixará o assunto à discrição de cada importador.
O ministro das Finanças, Guido Mantega, disse que o preço das importações pode subir de 25% a 28%. As normas afetarão os consumidores porque haverá um aumento geral nos preços.
De acordo com especialista fiscal Sergio Fontenelle, o Brasil pagará tanto pelo carro importado (inclusive sem similar local) quanto pelo carro fabricado no Brasil que não cumpre a exigência de 65% de conteúdo nacional.
As montadoras chinesas JAC e Chery Motors, que anunciaram fábricas de automóveis no Brasil, disseram que não aumentarão os preços das máquinas já construídas.
As fábricas de montagem instaladas no país enfrentam atualmente uma queda nas vendas devido a uma retração do mercado interno.
O Brasil é o maior mercado de automóveis da China e somente este ano as importações de automóveis do país asiático de tipo popular aumentaram 474%.
No segmento de automóveis de luxo, Henry Visconde, presidente e proprietário da rede de concessionárias Eurobike, rejeita a ideia de que este mercado não será muito afetado devido ao elevado poder de compra dos consumidores.
Ele disse que a decisão do governo é triste e falta uma análise mais detalhada, já que neste segmento não há concorrência com a indústria nacional. “Haverá um aumento médio de 28%. Se trata de um impacto muito grande em carros de luxo, com custo superior a 125 mil reais”, explicou ele.
