Estive nesse fim de semana em Fortaleza, participando da II Semana da Liberdade promovida pelo Instituto Liberal do Nordeste. Minha palestra constou no painel sobre perspectivas para a liberdade no ensino jurídico. Trouxe alguns problemas vividos ou vislumbrados por mim na minha recente carreira acadêmica, que servem não só para o direito, mas também para as demais áreas.
A primeira grande dificuldade encontrada por professores que ensinam com uma perspectiva liberal é a visão dos alunos sobre a sua carreira profissional. Praticamente todos os alunos buscam primeiramente passar no sonhado concurso público, e não podemos repreendê-los, pois o serviço público brasileiro é uma ótima carreira: salários acima do mercado, rápida ascensão, baixa cobrança e estabilidade são grandes atrativos, e se, como disse Mises, homens tentam sair de um estado de menor satisfação para um estado de maior satisfação, os incentivos do serviço público no Brasil são realmente difíceis de se superar.
O segundo problema está no aluno liberal, que raramente pensa em carreira acadêmica, pelo mesmo problema dos incentivos, que são poucos, do ponto de vista financeiro. O aluno liberal busca rapidamente se inserir no mercado de trabalho ao se formar, e perdemos mão-de-obra multiplicadora das ideias no campo acadêmico.
Nesse diapasão, eu admito, há uma falha dos institutos liberais e do movimento liberal brasileiro em investir na formação desses professores. Disponibilizamos material didático gratuito em pdfs na rede, mas além do material, precisamos investir com bolsas. Alunos que estudam no Brasil recebem pouco ou nenhum recurso de nossa parte, e nunca criamos um programa nesse sentido. Isso é algo que precisamos repensar para ontem.
Outro problema grave é a inserção dos alunos em programas de mestrado e doutorado. Durante anos ficamos reféns da ideia de que diplomas não são necessários. Diplomas são sim muito necessários no campo acadêmico para fins de ocupação de espaços. Essa ideia já está prevalecendo e temos alunos em vários programas de pós-graduação. A entrada nesses cursos é difícil, por conta da barreira ideológica de alguns professores de esquerda, mas não é impossível, bastando que o aluno seja perseverante. E o apoio dos institutos pode ser fundamental aqui. Não podemos nos render a um discurso vitimista. Se a entrada do aluno no programa é difícil, precisamos ser mais profissionais nesse campo.
Falando em profissionalismo, está na hora de termos uma postura profissional frente às regras da Capes. Denunciar a burocracia estatal que tomou conta do ensino universitário nacional é essencial, mas não podemos ficar latindo enquanto a caravana passa. Temos que, juntamente com o denuncismo, sermos profissionais e cumprirmos requisitos de pontuação da Capes para que possamos ocupar cargos em universidades públicas e particulares.
Por fim, especificamente no campo do Direito, o positivismo e a ânsia de controlar os fenômenos sociais pela legislação trazem uma grande tentação para o jovem aluno. Lord Acton já dizia: o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente. Se for ensinado para esse aluno que, ocupando um cargo público, ele pode exercer poder sobre a sociedade, e que isso é algo legítimo, esta será uma tentação pela qual ele pode não resistir. O neoconstitucionalismo e a ideia de que valores são relativos, ponderáveis e que podem ser usados com a finalidade de substituir a autonomia da vontade de agentes livres pela vontade do agente público com base em um bem-comum de difícil conceituação é uma fórmula bombástica. A luta do professor liberal contra um fenômeno corrompido pelo intervencionismo, além de prática, é filosófica, e demanda muitos esforços, exigindo ainda mais investimentos por parte dos institutos.
Vamos lutar, cada vez mais, pelo avanço das ideias da liberdade no campo acadêmico, sendo necessária a profissionalização do movimento nesta área.
Bernardo Santoro é diretor do Instituto Liberal e Mestrando em Direito (UERJ), Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ.
