Igualdade de renda é moralmente indefensável e seu legado é humanamente trágico

14/02/2014 18:59 Atualizado: 14/02/2014 19:01

Numa economia baseada na livre concorrência genuína, na qual não há favorecimentos governamentais, não há subsídios, não há tarifas de importação e não há regulamentações que visam a proteger determinadas empresas contra a potencial concorrência de novos entrantes, um empreendedor só conseguirá enriquecer e acumular uma grande fortuna se ele conseguir satisfazer de maneira contínua os desejos e necessidades de seus consumidores.

Para acumular sua fortuna, este empreendedor terá de conseguir obter uma alta taxa de retorno sobre seus investimentos e sobre seu capital. E, para conseguir isso — e também para se manter neste mercado à frente de sua concorrência —, ele terá de reinvestir continuamente a maior parte de seu lucro.

Neste mercado competitivo, há duas maneiras deste empreendedor conseguir um grande lucro: criando produtos e serviços cada vez melhores, ou então produzindo os mesmos produtos e serviços a custos cada vez menores. Com o tempo, no entanto, a concorrência inevitavelmente irá imitá-lo e abocanhar sua fatia de mercado, o que fará com que os lucros deste empreendedor sejam reduzidos.

Para que ele volte a aumentar seus lucros, ele terá de iniciar um novo ciclo de inovação.

Por exemplo, para manter seus lucros, a Apple teve de, repetidas vezes, aprimorar seus produtos e inventar vários outros. Caso a Apple tivesse se acomodado, seus produtos — que inicialmente eram muito lucrativos — teriam se tornado obsoletos pela concorrência, e hoje estariam sendo vendidos com grande prejuízo.

Neste cenário concorrencial, os altos lucros obtidos por empreendedores têm necessariamente de ser reinvestidos nos meios de produção utilizados para produzir estes próprios produtos nos quais são feitas as inovações — por exemplo, os lucros da Apple são reinvestidos para aprimorar e expandir a produção de produtos da Apple.

Desta maneira, as fortunas empreendedoriais sob o capitalismo representam produtos cada vez melhores e mais baratos produzidos com o capital constituído por estas fortunas. As fortunas se originam nos lucros e são utilizadas como capital. Em ambos os casos, elas servem ao público consumidor. Elas também servem para pagar salários.

A existência de fortunas sob o capitalismo beneficia a todos nós, seja na condição de compradores de produtos, seja na condição de vendedores de mão-de-obra. Isto é um arranjo moral por natureza.

Sendo assim, o desejo de se impor uma igualdade de renda — ou, colocando mais suavemente, o desejo de se reduzir a disparidade de renda originada desta maneira — requer necessariamente o confisco dos lucros. Tal medida não apenas iria abortar a criação de fortunas, como também iria suprimir todo o progresso econômico. Defensores da igualdade de renda não entendem absolutamente nada de lucros, inovação, investimentos e capital. Eles genuinamente acreditam que riqueza é simplesmente um amontoado de bens de consumo. Os capitalistas, a quem eles desprezam, supostamente detêm uma grande fatia deste amontoado de bens de consumo. Logo, uma parte deste amontoado tem de ser confiscada e redistribuída para as massas famintas.

Como consequência direta deste raciocínio, a imposição da igualdade de renda nada mais é do que uma política de confisco. O capital de uma parte da população deve ser confiscado, redistribuído e consumido — trata-se de um caso em que comer a semente dos cereais irá matar a todos de fome.

Proponentes desta igualdade são deliberadamente ignorantes em economia. Eles são movidos pela inveja e pelo ressentimento, e não percebem que estão mordendo a mão que os alimenta. As bases de sua filosofia são o socialismo e o comunismo. Stalin e Mao são seus heróis. Inanição, campos de trabalho forçado e democídio são o seu legado.

Igualdade econômica imposta pela força não passa de assalto a mão armada, e termina necessariamente em escravidão. Imagine um país com 200 milhões de pessoas. Se a produção tivesse de ser igualmente dividida por esses 200 milhões de cidadão, qualquer indivíduo que duplicasse seus esforços iria receber apenas 1/200 milionésimos a mais. E qualquer pessoa que simplesmente parasse de produzir passaria a receber apenas 1/200 milionésimos a menos. É óbvio que, mediante estes incentivos invertidos, as pessoas iriam parar de produzir. E, para obrigá-las a voltar a produzir, o governo teria de impor quotas mínimas de produção sob a ameaça de severas penalidades (como foi feito na Ucrânia e na China de Mao).

Por estas razões, igualdade econômica imposta pela força é um objetivo inerentemente imoral e cruel.

Dado que as pessoas são naturalmente desiguais em quesitos como inteligência, ambição, ambiente familiar e disposição para o trabalho duro, elas jamais serão economicamente iguais. A igualdade econômica, vale a pena repetir, só pode ser alcançada se for imposta pela força, na forma de roubo e escravidão.

Portanto, não basta apenas dizer que “igualdade econômica imposta pela força é um objetivo inerentemente imoral e cruel”. É necessário dizer que a igualdade econômica é um objetivo inerentemente imoral e cruel porque só pode ser alcançado por meio da coerção, da violência e da escravidão. Não há outra maneira.

Proponentes da igualdade econômica, tanto os conscientes quanto os inconscientes, são defensores da maldade. Seu objetivo é maléfico. Eles devem ser implacavelmente desmentidos ao dizerem que suas intenções são boas e nobres. É impossível haver boas intenções quando o objetivo almejado é perverso e nocivo.

“Boas intenções” da parte de comunistas são tão sensatas e nobres quanto “boas intenções” da parte de assassinos e estupradores. Pelo menos, e ainda bem, nenhum apologista alega “boas intenções” de assassinos e estupradores quando eles cometem seus crimes. Mas “boas intenções” sempre são alegadas por comunistas quando eles assassinam suas centenas de milhões de vítimas.

Nesta época amoral em que vivemos, aquilo que é perverso passou a ser visto como algo nobre. Dizer que você ama os pobres e quer fazer com que ricos e pobres sejam economicamente iguais é uma postura que lhe garante o certificado de pessoa sensata e bondosa.

No entanto, o que de fato é alcançado por qualquer programa que imponha a espoliação dos ricos em prol dos pobres é a perpetuação da pobreza e criação de ainda mais pobres. Alegar amor aos pobres como justificativa para campos de trabalho forçado, inanição e chacinas é algo que vem ocorrendo há milênios. Já passou da hora de um basta.

O bem para todos só é possível quando cada um cuida de sua própria vida e faz o bem para si mesmo, por meio da produção e das trocas voluntárias. Numa troca voluntária, o vendedor beneficia não apenas a si próprio mas também o comprador. E o comprador beneficia não apenas a si próprio mas também o vendedor.

A liberdade econômica é o único arranjo capaz de eliminar a pobreza. A liberdade econômica substitui a pobreza por uma criação contínua de riqueza. Mas a liberdade econômica jamais eliminará a desigualdade. É impossível abolir a desigualdade, pois se trata de uma característica inata. Cada indivíduo nasce diferente e, ao longo da vida, aperfeiçoa aptidões distintas. A igualdade só pode ser alcançada por meio da violência. E seu legado é a escravidão, a inanição e o democídio.
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Para entender as reais causas das grandes disparidades de renda existentes no Brasil e em outros países do mundo, recomendamos os seguintes artigos:

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A tragédia da inflação brasileira – e se tivéssemos ouvido Mises?
Sobre a não neutralidade da moeda
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George Reisman é PhD e autor de Capitalism: A Treatise on Economics. (Uma réplica em PDF do livro completo pode ser baixada para o disco rígido do leitor se ele simplesmente clicar no título do livro e salvar o arquivo). Ele é professor emérito da economia da Pepperdine University. Seu website é Capitalism.net e seu blog é GeorgeReisman’sBlog

Tradução de Leandro Roque

Esta matéria foi originalmente publicada pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil