José Miguel Vivanco, diretor para a América Latina da ONG Human Rights Watch (HRW), criticou na sexta-feira (7) em Miami, na Flórida, a falta de interesse do governo brasileiro ante o desrespeito aos direitos humanos na Venezuela, e avaliou que o cenário continuará o mesmo enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) permanecer no governo.
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A influência do Brasil na América do Sul não deixa margem para o país não se posicionar quanto à atual situação dos direitos humanos na Venezuela. “Você tem o apoio do governo do Chile, do governo da Colômbia ou do governo do Uruguai, porém nenhum deles logrará criar uma política externa autônoma do posicionamento do Brasil”, disse Vivanco.
Segundo ele, o Brasil é “um elemento-chave” para conquistar a atenção para o quadro dos direitos humanos na Venezuela, onde acontecem “abusos em massa”, mas Brasília tem ficado em silêncio. “Afigura-se um governo mais interessado na procura da aprovação pública, isento de qualquer espécie de compromisso”, ele acrescenta.
De acordo com sua análise, o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à eleição de Nicolás Maduro e o contentamento do assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia, com os presidentes bolivarianos trouxeram prejuízos causados pelo Brasil. Ele reparou numa alteração recente de comportamento, “ainda se revelando”, que propicia uma oportunidade para uma ação mais séria e cuidadosa do Brasil, afinada com os anseios internacionais brasileiros.
“Há esperança quanto ao Brasil, até mais do que com outros países, pelo prestígio de que desfruta e a importância que tem na América do Sul e sobre a Venezuela. Além disso, é um governo que almeja ter uma atuação global no incentivo de padrões mais democráticos e os direitos humanos, pelo menos esta é a postura oficial do Brasil. Temos aqui uma prova significativa do que é capaz de representar o comprometimento do Brasil quanto a uma democracia que está enfrentando uma crise, talvez a mais grave, em relação aos direitos humanos”, disse Vivanco.
“Creio que é muito improvável que a Unasul (União das Nações Sul-Americanas) consiga ter qualquer repercussão no atual estado de coisas na Venezuela durante o governo do PT no Brasil”, disse Vivanco, lembrando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff realizaram campanha para a vitória nas eleições de Nicolás Maduro, que tornou-se presidente da Venezuela em 2013. “O único modo de convencer o Brasil a modificar sua postura e praticar uma diplomacia alinhada aos parâmetros globais em relação aos direitos humanos é permitir que o povo brasileiro tome conhecimento da situação da Venezuela.”
Vivanco salientou que na Venezuela os poderes não são independentes e o Executivo centraliza “completamente” as decisões. “Na Venezuela atual (…) inexiste qualquer instituição democrática capaz (…) de obrigar o respeito aos direitos e assegurar as autonomias públicas que não sejam permitidas ou controladas pelo governo” chavista de Nicolás Maduro. Ele disse que só a comunidade mundial pode corrigir o atual cenário, exigindo que Maduro coiba a violência, garanta o direito de manifestação, restaure as instituições democráticas, como um Judiciário e um Ministério Público autônomos, realize investigação irrestrita, acabe com as militâncias armadas paraestatais e se empenhe num entendimento leal com a oposição. “Apenas a comunidade internacional pode agir para mudar o que ocorre na Venezuela. O ponto-chave é que os países se cientifiquem do que está ocorrendo na Venezuela e que os direitos humanos constem da pauta de atuação”, disse ele.
Vivanco também condena a indiferença do Brasil perante a imposição de países que desconsideram a liberdade de expressão para exaurir a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Para ele, o Brasil teve uma “comportamento infantil” quando a comissão solicitou dados sobre a possibilidade de supressão de direitos de povos indígenas na obra da Usina de Belo Monte, com o afastamento do embaixador e paralisação de contribuições.
A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que as observações de Vivanco foram injuriosas e desrespeitosas. “Ele (Vivanco) comprovou, com suas conclusões, que não conhece e não respeita o Brasil. Fiquei ultrajada com o que disse esse senhor”, disse a ministra. Um dos preceitos da diplomacia brasileira, enfatizou Maria do Rosário, é de não ter posicionamentos exclusivos em oposição a este ou aquele país. “Seria relevante que ele tivesse um melhor conhecimento de nossos dados e, essencialmente, que tivesse respeito pelo Brasil e pelo governo brasileiro. Ele extrapolou o tom da crítica”, salientou.
O Itamaraty contestou que esteja pretendendo debilitar a CIDH da OEA e assinalou que a postura do governo brasileiro é de robustecimento e renovação dos procedimentos de trabalho da comissão, e contesta que o governo tenha cortado o repasse de dinheiro para a OEA devido a Belo Monte.
