A guerra jurídica é uma das menos conhecidas, no entanto, é a mais abrangente forma de combate no mundo moderno. Mesmo se você nunca ouviu falar dela, você já deve ter sido afetado por ela. Ela é usada por grupos terroristas para mudar a opinião pública a seu favor, pelos governos civis para fazerem lavagem cerebral, e por organizações semi-legítimas sem fins lucrativos para falir e silenciar os críticos.
Brooke Goldstein, uma advogada de direitos humanos e cineasta premiada, descreve o crescente problema como uma “perversão do sistema legal”. Goldstein fundou o Projeto Lawfare pouco mais de dois anos atrás, e tem lutado contra nações e organizações que abusam do sistema jurídico para fazer guerra.
A guerra jurídica, também chamada de “lawfare”, é definida como o uso abusivo da lei como uma arma de guerra. Ela toma várias formas. O Projeto Lawfare auxilia principalmente vítimas de guerra legal exercitando seus direitos de expressão livre sobre questões de segurança nacional. Essas ações tentam inibir a liberdade de expressão em questões de segurança nacional mediante a apresentação de processos de difamação contra a mídia, grupos de pesquisa e especialistas jurídicos.
Com este problema na linha de frente, juristas se reuniram em Nova York em 23 de maio para um painel de discussão, “Lawfare: Perspectivas Profissionais”.
Goldstein foi acompanhada pelo embaixador Ido Aharoni, o cônsul-geral de Israel em Nova York; Cyrus R. Vance Jr., o promotor distrital de Nova York; e representantes da Mayer Brown, um escritório jurídico global.
“Os terroristas sabem que não ganharão uma guerra contra os Estados Unidos explodindo pessoas”, disse Goldstein ao Epoch Times por telefone. “O que eles escolheram fazer é travar uma guerra jurídica, lawfare.”
“É muito mais uma batalha de publicidade do que uma guerra física no campo de batalha. E, além disso, eles estão usando os sistemas jurídicos para minar nossa capacidade até mesmo de falar sobre essas questões”, disse ela.
No entanto, vítimas de lawfare não são apenas pessoas que estão sendo processadas, uma vez que a tática também se destina a enganar o público.
Um exemplo de lawfare é o conjunto de instruções encontradas num manual de treinamento da Al-Qaeda. O manual de 18 capítulos, descoberto em 2000 pela polícia em Manchester, Inglaterra, foi traduzido pelo FBI e postado no website do Departamento de Justiça.
O manual instruía os operativos da Al-Qaeda a apresentarem falsas alegações de que foram torturados, se fossem capturados. De acordo com Goldstein, este tácito efetivamente faz o operativo parecer uma vítima aos olhos do público, ao invés de um terrorista.
A guerra jurídica também tem sido diretamente integrada às estratégias militares de alguns governos.
O tenente-general David A. Deptula aconselhou a Comissão de Revisão Econômica e de Segurança dos EUA-China sobre estas questões em 27 de janeiro de 2011, apontando o uso da guerra legal pela China e outras formas não convencionais de guerra.
Uma das estratégias do regime chinês é chamada de Três Guerras, que se referem à guerra psicológica, jurídica e de influência.
Deptula disse que os militares chineses “usam argumentos legais para manipular a lei internacional em seu proveito e legitimar as ações chinesas. A guerra legal foi definida no mais recente Relatório Anual do Congresso como: usar as leis nacionais e internacionais para obter apoio internacional e administrar possíveis repercussões políticas de ações militares da China.”
A estratégia pretende “minar a capacidade militar de um inimigo superior, bem como influenciar a ‘vontade de lutar’ da liderança civil do inimigo”, disse ele, segundo a transcrição.
Deptula disse que o regime chinês usa a lei internacional e nacional para “ganhar o apoio internacional e administrar possíveis repercussões políticas de ações militares chinesas. Estes argumentos incluem o uso de fóruns como a Organização das Nações Unidas para discutir suas reivindicações, alegando que seus direitos foram violados, ou insistindo que todas as questões são questões internas e, portanto, não são da preocupação de forasteiros.”
“A China é grande adepta do uso de fóruns internacionais para esquivar-se de incidentes. No caso de um conflito com Taiwan ou qualquer outro adversário, a República Popular da China provavelmente manipulará o sistema legal internacional para sua própria vantagem, alegando soberania, direito de defesa, ou a interferência externa como ilegal.”
“Estamos vendo um monte de guerras jurídicas sendo usadas pela China e pela Rússia”, disse Goldstein.
Olhando para o panorama geral, diz Goldstein, o problema com a guerra legal é que ela deslegitima os sistemas jurídicos.
“O sistema legal internacional inteiro foi prejudicado”, disse ela. “É absolutamente imperativo que trabalhemos para salvaguardar nosso sistema jurídico, ou corremos o risco de minar o sistema em sua totalidade, e nós já fomos muito longe por esse caminho.”
No evento, o escritório de advocacia Mayer Brown anunciou uma “iniciativa contra-guerra jurídica” que forneceria seus advogados pro bono para defender vítimas de guerra jurídica.
