Webb-site Reports, uma website de notícia, opinião e análise que se concentra em questões de Hong Kong, revelou que o governo de Hong Kong fez recentemente algumas pequenas alterações, embora cruciais, no texto da Lei Básica.
Ao explicar a Lei Básica – que é a mini-Constituição de Hong Kong e um produto da Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984 –, a ficha técnica ou sumário de 2014 lista três “conceitos importantes”, ou seja, “um país, dois sistemas”, “um alto grau de autonomia” e “o povo de Hong Kong administra Hong Kong”.
O último conceito difere do sumário de 2013, em que se lê: “o povo Hong Kong governa Hong Kong”.
Website Reports diz que a mudança é sutil, mas faz uma “grande diferença”, porque “governa” implica que o governo de Hong Kong seria autônomo em relação ao governo central de Pequim até 2047 e responsável pelo planejamento de suas políticas, e não que o governo de Hong Kong simplesmente “administra” as decisões impostas por Pequim.
O último sumário da Lei Básica também muda a posição dos três “conceitos importantes”, deslocando “um alto grau de autonomia” para o fim e removendo as aspas para reduzir seu destaque ou ênfase.
A mensagem é clara, à luz de três fatos recentes:
• o livro branco [uma série de diretrizes e interpretações políticas] publicado pelo regime chinês em junho de 2014, que declara que o regime chinês tem “jurisdição abrangente” sobre Hong Kong;
• uma decisão de 31 de agosto do Comitê Permanente do Congresso Popular Nacional, que afirma sua palavra final sobre quem pode se candidatar e eleger para líder de Hong Kong; e
• os pronunciamentos recentes de um embaixador chinês e de um legislador de Hong Kong que a Declaração Conjunta Sino-Britânica é “vazia” e está “concluída”.
“Pequim governa, o governo de Hong Kong administra e o elevado grau de autonomia agora vem por último, se é que é mencionado”, diz o website.
As mudanças no sumário podem ser pequenas, mas cidadãos de Hong Kong poderão fazer grande barulho por causa disso novamente. Afinal de contas, o Movimento Guarda-Chuva foi provocado por defensores da democracia que perceberam a relutância de Pequim em permitir a reforma democrática enquanto o regime chinês violava os acordos da Declaração Conjunta.
Isso também serve de alerta a outras nações sobre o que esperar de um regime comunista totalitarista no que se refere ao cumprimento de acordos internacionais e ao respeito dos desejos do povo.
