Além de exigir aviso prévio de protestos, o governo federal quer proibir, num projeto de lei, o uso de máscaras e também a apreensão de máquinas e câmeras por policias durante manifestações. Ainda falta, contudo, definir a punição para quem desrespeitar essas regras, que serão incluídas na proposta que o Ministério da Justiça prepara para coibir abusos de manifestantes e policiais em manifestações.
A ideia é finalizar ainda esta semana a versão preliminar do texto, que depende da aprovação do Palácio do Planalto antes de seguir para discussão no Congresso. O projeto de lei vai ser encaminhado em regime de urgência, mas não há garantia de que o texto seja aprovado para valer antes da Copa.
Além do veto à apreensão de equipamentos que registram imagens, o governo admite também prever na proposta de lei a prioridade para investigações e processos que apurem crimes cometidos contra jornalistas.
Manual de condutas
O governo também pretende criar, no manual de condutas para as forças policiais em protestos, um capítulo específico para atuação da imprensa. Esse texto, contudo, não tem força de lei, é apenas uma orientação a ser seguida pelos Estados. Também será criado um observatório para receber informações de jornalistas vítimas de violência dentro e fora de manifestações.
Esse conteúdo foi originalmente publicado no portal Anonymous Brasil
