O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será o responsável pela relatoria do mandado de segurança que exige a anulação da liminar despachada pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto. A liminar tornou sem efeito a nomeação do ex-presidente Lula ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ficou abarrotado nesta quinta (17) de ações contrárias à posse de Lula na chefia da Casa Civil. São dez processos até agora, seis deles em análise pelo ministro Gilmar Mendes.
Mendes tem em mãos dois mandados de segurança, um entregue pelo PPS e outro por um advogado do Distrito Federal. Os outros quatro são requerimentos de cidadãos que pedem seja anulado o decreto da presidente Dilma Rousseff designando Lula como ministro.
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Nesta quarta-feira (16), depois de confirmado que Lula assumiria a Casa Civil, Mendes teceu várias críticas ao governo e à nomeação do ex-presidente como chefe da Casa Civil, dizendo que “a presidente Dilma procurou um tutor com problemas criminais muito sérios”. Com a franqueza que lhe é peculiar, classificou a nomeação como “uma bizarrice que nos enche de vergonha” e uma “desfaçatez”, e afirmou que a posse é um artifício para blindar Lula nas investigações da operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba (PR).
A declaração foi feita em sessão plenária do Supremo, durante o julgamento das regras do impeachment de Dilma Rousseff. De acordo com o presidente do PPS, Roberto Freire, o mandado de segurança tenta desfazer “uma imoralidade”.
“O governo está fazendo uma manobra para blindar um investigado pela Justiça. É só pelo foro privilegiado. Não podemos permitir uma situação dessas. É uma manobra que envergonha todo o país”, afirmou.
Além das ações com Mendes, existem duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em poder do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Uma delas foi proposta pelo PSB, e a segunda pelo PSDB. O décimo processo é uma ação cautelar ajuizada por um advogado de Santa Catarina, que ficou com o ministro Marco Aurélio Mello. A ação foi a primeira protocolada na quarta-feira e teve o seguimento negado pelo ministro nesta tarde.
