BERLIM – A promulgação do novo fundo de resgate da zona do euro foi adiada pelo menos mais três meses pelo mais alto tribunal da Alemanha, frustrando as esperanças de um fim rápido para a crise da dívida europeia e colocando o futuro da Europa em mais incerteza.
O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) foi criado em fevereiro passado pela zona do euro como uma instituição permanente com uma capacidade total de 700 bilhões de euros (854 bilhões de dólares) para substituir instrumentos de fundos existentes.
Supostamente, ele entraria em vigor em 1º de julho, depois de ter sido ratificado por ambas as casas do Parlamento alemão no mês passado.
No entanto, na terça-feira, o Tribunal Constitucional da Alemanha ouviu os requentes que se opõem à participação da Alemanha na MEE numa audiência de 11 horas e decidiu adiar a tomada de uma decisão final.
“O chamado resgate do euro torna a Europa menos democrática”, disse Dietrich Murswiek, um professor de direito, segundo o jornal Süddeutsche Zeitung. No julgamento, Murswiek está representando Peter Gauweiler, um membro dissidente da União Social Cristã, o partido irmão do governante União Democrata-Cristã da chanceler Angela Merkel.
Os requerentes incluem o partido de extrema esquerda alemão Die Linke e um grupo democrático popular que representa 12 mil cidadãos que pedem um referendo nacional, o que seria o primeiro na história alemã.
Os oponentes temem que o MEE comprometa a soberania da Alemanha e a capacidade dos parlamentos nacionais na Europa de decidirem questões orçamentais.
Fundos existentes que têm apoiado diversos países afetados, como a Grécia, expirarão em 2013. Foi prometido a Espanha no mês passado 100 bilhões de euros para seus bancos em dificuldades, algo que esses fundos temporários ainda podem resolver. No entanto, muitos temem que a Itália, a terceira maior economia da zona do euro, possa ser a próxima em necessidade, o que exigiria o MEE.
O governo alemão chamou o MEE de “o alicerce para resolver a crise” num comunicado de imprensa e como uma medida complementar para apertar a disciplina fiscal.
Depois de o Parlamento ratificar o MEE, o presidente da Alemanha se recusou a assiná-lo em lei respondendo a um pedido de última hora do Tribunal Constitucional Federal alemão.
O tribunal se pronunciou sobre a constitucionalidade de várias medidas anteriores de resgate do euro. Como resultado, ele exigiu que os direitos do Parlamento alemão sejam fortalecidos quando casos que afetam o orçamento forem decididos.
É procedimento comum para o tribunal, após decidir intervir numa lei pendente, tomar uma decisão provisória imediatamente, antes de avançar para uma investigação aprofundada. Desta vez, os juízes, sabendo o significado político e financeiro do caso, decidiram adiar a decisão por cerca de três meses.
Stefan Homburg, um professor de finanças públicas da Universidade de Hanover, na Alemanha, chamou o movimento do tribunal de uma “decisão sábia” via e-mail, uma vez que isso evita o envio de uma mensagem que poderia ser mal interpretada pelos mercados.
Homburg diz que não tem sentido se o MEE terá efeito já que os Estados-membros podem simplesmente estender os fundos de resgate existentes e “criarem uma nova sigla”.
No entanto, Wolfgang Schäuble, o ministro das Finanças, disse no tribunal que o adiamento da MEE pode levar a “uma grande incerteza para os mercados” e poderia alimentar especulação sobre membros da União Europeia deixarem o euro, segundo o jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung. Ele prometeu numa entrevista à rádio Deutschlandfunk que o governo não colocaria pressão sobre o tribunal.
Em geral, a decisão parece ter satisfeito ambos os lados no debate. Os demandantes estão felizes por terem parado o MEE, pelo menos por agora. E o governo alemão parece confiante na vitória do julgamento futuro.
