A mídia noticia que várias gigantes do pré-sal estão fugindo do leilão do campo de Libra. Há algum tempo atrás eu escrevi um artigo onde eu previa essa situação, pois a questão do pré-sal está envolto em tamanho mistério governamental que a participação de empresas privadas nesse processo se torna temerária para a empresa investidora.
Se eu fosse acionista de uma empresa de petróleo, eu sairia correndo de uma parceria com um governo instável e glutão como o brasileiro.
O grande problema na exploração do petróleo está na questão da apropriação do bem produzido. Pela Constituição, os bens no subsolo pertencem ao governo, não ao cidadão dono do solo e que efetivamente extraiu a riqueza do subsolo.
Isso leva a uma imensa precariedade no direito de propriedade do setor, o que levou o governo a criar esse novo marco regulatório baseado em um regime de partilha.
Nesse regime, a empresa extrai o petróleo e fica com quantidade suficiente para cobrir os custos de produção, além de parte do excedente. O governo fica com a outra parte do excedente, cobra royalties sobre todo o petróleo e ainda um bônus para que a empresa passe a operar o campo.
Se os royalties e o bônus forem maiores que o valor da parte do excedente que fica com a empresa, a mesma tem prejuízo, sem contar o custo de oportunidade do investimento, já que o valor empregado poderia ser utilizado em outro investimento mais lucrativo e menos dependente do humor ou da veracidade dos dados do governo.
Só que royalties, e principalmente os bônus, são cobrados sempre, não importando o quanto a empresa consiga retirar. Isso não acontece só na área do petróleo. Quem é empresário no Brasil sabe a tristeza que é a cobrança de impostos. Se você tem lucro, o governo quer uma parte. Se você tem prejuízo, o governo não só não banca parte do prejuízo, como ainda faz questão de morder algum impostinho.
O governo brasileiro é sócio do cidadão na riqueza e credor do cidadão na pobreza. Na área petrolífera não é diferente.
E se não fosse o suficiente, os dados governamentais sobre a quantidade de petróleo nos poços não são confiáveis. Está aí o parceiro do Lula, Eike Batista, que não me deixa mentir, e está quebrando, entre outras coisas, por causa dos poços secos que o governo vendeu pra ele.
Se o governo engana os parceiros nacionais que subsidiam sua campanha, não vai enganar investidores estrangeiros? O investidor trouxa que atire o primeiro maço de dinheiro.
Talvez seja por isso que o Obama, que não é bobo (é mau-caráter, mas bobo não é), esteja bisbilhotando pelas bandas de cá.
Não sou um especialista no assunto para desenhar aqui um novo marco regulatório para o setor, mas é sempre de bom tom um sistema jurídico que tenha como base o respeito à propriedade privada e o livre-comércio. Funciona em todos os setores econômicos no mundo todo. No setor petrolífero brasileiro vai funcionar também. Pelo menos bem o suficiente para não vermos empresas fugindo do petróleo brasileiro, o que, dada a importância e o alto valor do produto, é uma prova inequívoca da incompetência e do obscurantismo do nosso governo.
Esse conteúdo foi originalmente publicado pelo site Instituto Liberal
