Cerca de 200 pessoas, entre ativistas, militantes de movimentos sociais, integrantes de organizações de direitos humanos participaram ontem (31) do lançamento do Fórum Mundial de Direitos Humanos. O evento ocorrerá na capital federal, de 10 e 13 de dezembro, e discutirá experiências de participação social, no respeito às diferenças, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, disse que o Estado, sozinho, não consegue promover os direitos humanos e que é preciso uma maior participação da sociedade e dos movimentos sociais na efetivação desses direitos. “Os estados nacionais e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos devem ter em conta, mais e mais, a existência de uma sociedade civil autônoma, independente, crítica e organizada”. Para a ministra, “somente com uma agenda que integre a nação em torno dos direitos humanos poderemos dar um salto em direção ao futuro”.
Maria do Rosário fez um chamado à sociedade brasileira e aos movimentos internacionais para integrar o fórum, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a sociedade civil. Na avaliação da ministra o evento pode contribuir para um novo rearranjo no plano internacional que tenha como foco a redução das desigualdades. “Devemos, em conjunto, permanentemente trabalhar para consolidar uma era de direitos humanos”, disse. Ela citou a crise econômica mundial e criticou as políticas neoliberais que, segundo a ministra, “não trouxeram soluções para a crise no plano global e têm penalizado mulheres, crianças e precarizado as relações de trabalho”.
O coordenador-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rildo Marques, disse que o movimento recebeu a proposta com alegria e que o momento é de “casar” os debates das organizações e movimentos sociais com o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Marques avalia que o fórum poderá contribuir com o fortalecimento das entidades e movimentos sociais e pautou o debate da reforma política. “Queremos que este fórum leve discuta a reforma política tão necessária ao nosso país e que inclua na agenda dessa discussão os conselhos de direitos como ferramentas para o fortalecimento da democracia direta”, disse.
Integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz Roberto Caldas disse que o fórum vai ampliar o debate sobre direitos humanos no Brasil e na América Latina. Composta por sete juízes nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte é um órgão judicial internacional autônomo cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Caldas declarou ainda que em novembro a corte promoverá um período de sessões no Brasil. “Acredito que [as sessões] vão contribuir para difundir a jurisprudência da corte e o compromisso mútuo do Estado com a promoção de direitos humanos”, ressaltou.
Para a coordenadora da Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, Erika Kokay (PT-DF), o evento vai oportunizar o fortalecimento das redes de direitos humanos. “Ele possibilita os diálogos e contribui para a gente delinear os desafios que estão postos para se alcançar a universalidade dos direitos humanos”, disse.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (PT-ES), destacou a necessidade de respeito às diferenças e citou como exemplo os avanços em diversos países no reconhecimento da união homoafetiva, mas lembrou que ainda há resistências de alguns setores da sociedade. “Será um grande desafio debater sobre esses temas, mas creio que o fórum contribuirá para o amadurecimento das soluções”.
Essa matéria foi originalmente publicada pela EBC
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